Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia onze de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Joseph Bandeira e Lincoln Portela - Titulares; Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Jusmari Oliveira, Paulo Henrique Lustosa e Sueli Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Maria do Rosário e Paulo Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Iriny Lopes, João Campos, Léo Vivas, Lucenira Pimentel, Onyx Lorenzoni, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Suely e Veloso. ABERTURA: O Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do requerimento de sua autoria, aprovado por esta Comissão. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: A redução da inimputabilidade penal. EXPOSITORES: Deputada Maria do Rosário – Representante da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente; Deputada Erika Kokay – Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa; Sra. Carmen Silveira de Oliveira – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Karyna Sposato - Representante do UNICEF; Sra. Tiana Sento-Sé – Coordenadora do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Professora Maria Lúcia Leal - Coordenadora do grupo de pesquisa - VIOLES (grupo de pesquisa sobre violência contra mulheres, crianças e adolescentes) do Serviço Social da UnB. Após a explanação dos expositores, os Deputados Paulo Henrique Lustosa, Jusmari Oliveira e o Deputado Estadual Amauri dos Santos fizeram uso da palavra. O Presidente, Deputado Luiz Couto, agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e cinqüenta e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita.   E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.