CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/07/2007

          A - Requerimento:

  1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 66/07 - do Sr. Fernando Coruja - que solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, informações acerca da estimativa de perda de receita para os anos 2008, 2009 e 2010 decorrente de uma possível aprovação do PL 6.358/05, que visa assegurar que os medicamentos utilizados pelos hospitais e clínicas na prestação de serviços possam ser tributados com alíquota zero do PIS/PASEP e COFINS.

    2.  

     

     B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

     

    PRIORIDADE

     

  2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.101/06 - do Senado Federal (PDS nº 61/06) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006".

    3. RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

     

  3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.171/06 - do Senado Federal (PDS nº 231/06) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2006".

    4. RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

     

  4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/07 - do Senado Federal (PDS nº 435/06) - que "aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2006".

    5. RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI

    PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

     

     

    C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):

     

    ORDINÁRIA

     

  5. PROJETO DE LEI Nº 1.043-A/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências".

    6. RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN

    PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

    RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 20/06/07.

    NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 27/06/07.

     

  6. PROJETO DE LEI Nº 4.642-A/04 - do Sr. Alex Canziani - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003".

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: incluindo como benefício de isenção do IPI o motorista profissional que adquire o veículo automotor para atividade de transporte turístico.

RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 27/06/07.