Às onze horas e cinquenta e três minutos do dia onze de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto - Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Fábio Souto e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Gervásio Silva, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Fernando Gabeira, Germano Bonow, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira, Roberto Balestra, Sergio Petecão e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adão Pretto e Domingos Dutra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi, Mário de Oliveira e Ricardo Tripoli. Justificou a ausência a Deputada Marina Maggessi (licença para tratamento da própria saúde). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 25ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 03/07/2007 e da 26ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 04/07/2007. Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Deputado Sarney Filho apresentou um manifesto de apoio à votação do Projeto de Lei nº 231/2007, assinado pela maioria dos membros da Comissão, comprometendo-se com a aprovação do referido projeto. Ele destaca ainda, que a presença das quebradeiras de coco é de fundamental importância para a aprovação  do Projeto de Lei nº 231/2007. Também usou da palavra do Deputado Domingos Dutra, autor do Projeto. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - (PLP 2/2007) - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 388/2007) RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.103/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."" RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação deste. VISTA AO DEPUTADO JUVENIL ALVES. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.469/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Juvenil Alves, em 04/07/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 706/07 - do Sr. Magela - que "altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Juvenil Alves, em 04/07/2007. O RELATOR, DEPUTADO GERMANO BONOW, FEZ A LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JUVENIL ALVES. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.477/05 - dos Srs. Abelardo Lupion e Zonta - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 04/07/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.995/05 - do Senado Federal-José Sarney - (PLS 107/2004) - que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O RELATOR, DEPUTADO SARNEY FILHO, FEZ A LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JUVENIL ALVES. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal". RELATOR: Deputado JUVENIL ALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 04/07/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 623/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O RELATOR, DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO, FEZ A LEITURA DO PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERVÁSIO SILVA, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E DEP. LEONARDO MONTEIRO. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E LEONARDO MONTEIRO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.963/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água". (Apensado: PL 7345/2002) RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.