Às quatorze horas e cinco minutos do dia dez de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Daniel Almeida, Edgar Moury, Edinho Bez, Mauro Nazif, Roberto Santiago e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Carlos Alberto Canuto e Iran Barbosa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Chico Lopes, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas Andreia Zito, Gorete Pereira e Manuela d'Ávila, e os Deputados Eudes Xavier, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Vicentinho e Wilson Braga. Justificou a ausência a Deputada Manuela d'Ávila, em função de estar viajando em visita à República Popular da China, no período de 8 a 22 de julho de 2007, em Missão Oficial autorizada. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 66, de autoria do Deputado Mauro Nazif, aprovado na reunião deliberativa realizada no último dia vinte de junho, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a maneira a ser disciplinada as carreiras, os cargos, a lotação, a remuneração e o exercício dos servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme o Art. 49 do PL nº 6.272-E, de 2005, que cria a Super-Receita". A audiência teve como convidados os senhores Laerte Dorneles Meliga, representante do Ministério da Fazenda; Francisco de Assis Torres Soares, representante da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda; Leonilda Terezinha de Araújo, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal (SINDSARF); Moacir das Dores, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal e Rosângela S. Oliveira, Procuradora-Geral Adjunta da Fazenda Nacional, que, a convite do Presidente, passaram a compor a Mesa. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que desejassem fazer uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Mauro Nazif, autor do requerimento, para que expusesse seus argumentos. Na seqüência, concedeu a palavra aos convidados, que fizeram suas colocações e ponderações sobre o tema em discussão. Após a exposição dos convidados, o presidente deu início aos debates. Fizeram questionamentos e posicionaram-se sobre a questão os Deputados Chico Lopes e Tarcísio Zimmermann. Durante os trabalhos, o Deputado Roberto Santiago assumiu a presidência da Mesa por alguns instantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às quinze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

Às quatorze horas e cinco minutos do dia dez de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Daniel Almeida, Edgar Moury, Edinho Bez, Mauro Nazif, Roberto Santiago e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Carlos Alberto Canuto e Iran Barbosa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Chico Lopes, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas Andreia Zito, Gorete Pereira e Manuela d'Ávila, e os Deputados Eudes Xavier, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Vicentinho e Wilson Braga. Justificou a ausência a Deputada Manuela d'Ávila, em função de estar viajando em visita à República Popular da China, no período de 8 a 22 de julho de 2007, em Missão Oficial autorizada. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 66, de autoria do Deputado Mauro Nazif, aprovado na reunião deliberativa realizada no último dia vinte de junho, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a maneira a ser disciplinada as carreiras, os cargos, a lotação, a remuneração e o exercício dos servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme o Art. 49 do PL nº 6.272-E, de 2005, que cria a Super-Receita". A audiência teve como convidados os senhores Laerte Dorneles Meliga, representante do Ministério da Fazenda; Francisco de Assis Torres Soares, representante da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda; Leonilda Terezinha de Araújo, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal (SINDSARF); Moacir das Dores, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal e Rosângela S. Oliveira, Procuradora-Geral Adjunta da Fazenda Nacional, que, a convite do Presidente, passaram a compor a Mesa. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que desejassem fazer uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Mauro Nazif, autor do requerimento, para que expusesse seus argumentos. Na seqüência, concedeu a palavra aos convidados, que fizeram suas colocações e ponderações sobre o tema em discussão. Após a exposição dos convidados, o presidente deu início aos debates. Fizeram questionamentos e posicionaram-se sobre a questão os Deputados Chico Lopes e Tarcísio Zimmermann. Durante os trabalhos, o Deputado Roberto Santiago assumiu a presidência da Mesa por alguns instantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às quinze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.