CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dez de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; Bilac Pinto - Vice-Presidente; Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Elismar Prado, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Roberto Rocha, Rômulo Gouveia e Zequinha Marinho - Titulares; Ana Arraes, Cida Diogo, Fábio Ramalho, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Lobbe Neto e Nilmar Ruiz - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Emanuel, Gustavo Fruet, Jader Barbalho, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, José Rocha, Mário Heringer, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro e Wladimir Costa.Justificou a ausência o Deputado Ratinho Junior. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, aprovada mediante o Requerimento nº 49 de 2007, de autoria da Deputada Luiza Erundina, destinada a debater a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à proteção do conteúdo nacional e à regionalização da programação do rádio e da televisão, e reunir subsídios para os trabalhos da subcomissão especial que estuda o assunto. Justificaram a ausência o Senhor Celso Schröder, Coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, que indicou como representante Berenice Mendes Bezerra, Coordenadora-tesoureira da entidade; a Senhora Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, da Escola de Contas de Minas Gerais; o Senhor Sérgio Gardenghi Suiama, Procurador da República em São Paulo; o Senhor João Luiz Silva Ferreira, Secretário-executivo do Ministério da Cultura; o Senhor Arnaldo Niskier, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; o Senhor Christopher Torto, Presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura – Abta; o Senhor Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert, que indicou como representante Flávio Cavalcanti Junior, Diretor-geral da associação e o Senhor Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, que indicou como representante José Carlos Torves, Diretor da federação. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos convidados na seguinte ordem: 1) Srª. BERENICE MENDES BEZERRA, Coordenadora-tesoureira do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC; 2) Sr. FLÁVIO CAVALCANTI JUNIOR, Diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert; 3) Sr. JOSÉ CARLOS TORVES, Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj; 4) Srª. JANDIRA FEGHALI, autora do Projeto de Lei nº 256/1991. Encerradas as exposições dos convidados, o Presidente passou a palavra à Deputada Luiza Erundina, autora do requerimento, que agradeceu aos convidados pelos esclarecimentos e apresentou suas colocações e questionamentos. A seguir, os expositores responderam às interpelações da oradora e usaram da palavra para as considerações finais. Durante a reunião, ocupou a presidência o Deputado Bilac Pinto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ..............................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ............................................ Deputado Julio Semeghini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.