Às nove horas e cinqüenta e nove minutos do dia dez de julho de dois mil e sete, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reuniram-se, conjuntamente, as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos e Minorias, sob a presidência alternada dos Deputados Luiz Couto e Domingos Dutra, com a finalidade de debater o  Projeto de Lei nº 231/2007, de autoria do Deputado Domingos Dutra, que "dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências" - apensado o Projeto de Lei nº 891/2007, de autoria do Deputado Moisés Avelino, que "dispõe sobre a proibição da derrubada e do uso predatório das palmeiras de coco babaçu e dá outras providências", objeto de requerimentos apresentados na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelos Deputados Domingos Dutra, Fernando Gabeira, Tarcísio Zimmermann, Iran Barbosa, Leonardo Monteiro e Paulo Teixeira e, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pelos Deputados Luiz Couto, Domingos Dutra, Henrique Afonso, Dalva Figueiredo, Iriny Lopes, Vicentinho, Pedro Wilson, Janete Rocha Pietá e Adão Pretto. Registraram presença pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto e Luiz Carreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Ariston, Edson Duarte, Fábio Souto, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi (ausência justificada - LTS) , Mário de Oliveira, Ricardo Tripoli e Rodovalho. Registraram presença pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias os Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Antônio Roberto e Lincoln Portela - Titulares; e Dr. Talmir - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, João Campos, Joseph Bandeira, Léo Vivas, Lucenira Pimentel, Onyx Lorenzoni, Pastor Manoel Ferreira, Pedro Wilson, Pinto Itamaraty, Suely e Veloso. Compareceram como não-membros das duas Comissões os Deputados Átila Lira, Carlos Brandão, Domingos Dutra, Dr. Talmir, Flávio Dino, João Oliveira, Julião Amin, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Ribamar Alves, Roberto Rocha, Uldurico Pinto e Vicentinho Alves, e a Senhora Josi Nunes, Deputada Estadual de Tocantins.  O Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos do tema Viabilidade Social e Ambiental e convidou para tomarem assento à mesa o Deputado Domingos Dutra e os seguintes expositores:   Muriel Saragoussi, Diretora da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, representando a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente; Givania Silva, Subsecretária de Comunidades Tradicionais, representando a Senhora Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Luiz Pedro Oliveira e Silva, Secretário-Chefe do Gabinete, representando o Senhor Jakson Lago, Governador do Estado do Maranhão; Maria Alaíde Alves de Souza, Vereadora do Município de Largo do Junco/MA; Cledeneuza Bezerra de Oliveira, do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu do Estado do Pará - MIQCB/PA; Déborah Duprat, Subprocuradora-Geral da República, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - Populações Indígenas e Minorias Étnicas; José de Paula Moraes Filho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, representando o Senhor Alcides Rodrigues Filho, Governador do Estado de Goiás; Maria Adelina Sousa Chagas, do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu do Estado do Maranhão - MIQCB/MA; Francisco Guedes Alcoforado Filho, Presidente da EMATER/PI, representando o Senhor Wellington Dias, Governador do Estado do Piauí; e o Deputado Moisés Avelino, autor do Projeto de Lei nº 891/2007, apensado ao Projeto de Lei nº 231/2007. Após, o Deputado Luiz Couto cientificou os presentes acerca dos procedimentos regimentais e passou à palavra ao Deputado Domingos Dutra, autor do Projeto de Lei nº 231/2007, que "dispõe sobre a proibição da derrubada de Palmeiras de Babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências", para suas considerações iniciais. Em seguida, passou a palavra aos expositores. Às onze horas e vinte e seis minutos, o Deputado Luiz Couto passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Domingos Dutra.  Encerradas as palestras, participaram dos debates os Deputados Moisés Avelino, Ribamar Alves e Julião Amin. Por fim, o Deputado Domingos Dutra concedeu a palavra aos expositores, para as considerações finais. Às treze horas e cinqüenta e três minutos, o Deputado Domingos Dutra agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais participantes, lembrando aos presentes que a segunda parte do evento aconteceria logo após o almoço, neste mesmo local. No período da tarde, às quinze horas e vinte e dois minutos, o Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos sobre o tema Perspectivas Tecnológicas e Econômicas e convidou para tomarem assento à mesa o Deputado Domingos Dutra e os seguintes expositores: Wellington Dias, Governador do Estado do Piauí; Márcio Fontes Hirata, Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação, representando o Senhor Guilherme Cassel, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; Marcelo Falcão Soares, Presidente do Instituto de Natureza - NATURATINS, representando o Senhor Marcelo Miranda, Governador do Estado do Tocantins; Alfredo Wagner, antropólogo; Emília Alves da Silva Rodrigues, do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu do Estado do Tocantins - MIQCB/TO; Domingas de Fátima Freitas, Coordenadora do Movimento de Quebradeiras de Coco Babaçu do Estado do Piauí - MIQCB/PI; Deputado Ribamar Alves, do PSB/MA; e o Deputado Sarney Filho, relator do Projeto de Lei nº 231/2007. Após, o Deputado Luiz Couto cientificou os presentes acerca dos procedimentos regimentais e passou à palavra ao Deputado Domingos Dutra, autor do Projeto de Lei nº 231/2007, para suas considerações iniciais. Em seguida, passou a palavra aos expositores. Às dezessete horas e quinze minutos, a Senhora Bárbara anunciou da tribuna, em nome da ActionAid, o marco inicial de uma campanha pelo direito humano à alimentação.  Às dezoito horas e vinte e sete minutos, o Deputado Luiz Couto passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Domingos Dutra. Encerradas as palestras, participaram dos debates os Deputados Ribamar Alves, Luiz Sérgio e Sarney Filho, e a Deputada Estadual, Senhora Josi Nunes. O Deputado Domingos Dutra, no exercício da presidência, franqueou a palavra aos demais participantes. Por fim, o Deputado Domingos Dutra concedeu a palavra aos expositores, para as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Domingos Dutra agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais participantes e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la, e, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado LUIZ COUTO ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.