CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
 
 

PROJETO DE LEI Nº 5.487, DE 2005
 

 
III - PARECER DA COMISSÃO

A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou  o Projeto de Lei nº 5.487/2005, com substitutivo, e  rejeitou as Emendas n°s 1/2007 e 2/2007, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cezar Silvestri - Presidente, Walter Ihoshi - Vice-Presidente, Ana Arraes, Antonio Cruz, Barbosa Neto, Chico Lopes, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Vinicius Carvalho, Bruno Araújo, Efraim Filho e Ivan Valente.

Sala da Comissão, em 11 de julho de 2007.

Deputado CEZAR SILVESTRI
Presidente