Às dez horas e vinte e um minutos do dia onze de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lindomar Garçon, Lira Maia, Luciano Castro, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Joseph Bandeira, Marcio Junqueira, Mauro Nazif, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Vicentinho Alves e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo e Marcos Antonio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 181/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "que requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 182/2007". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 182/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o alarmante número de vítimas de escalpelamentos no rios da Amazônia". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SEJA TRANSFORMADO EM MESA-REDONDA. 3 - REQUERIMENTO Nº 183/07 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer a retirada da Ordem do Dia do item 10 da pauta". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 184/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a retirada da Ordem do Dia do item 9 da pauta". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 185/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 186/07". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 186/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que esta realize Audiência Pública na Cidade de Cruzeiro do Sul/AC". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SEJA TRANSFORMADO EM MESA-REDONDA. 7 - REQUERIMENTO Nº 187/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 188/2007". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 188/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de um semináriosobre a questão atual e futura do tráfico de animais silvestres no país, assim como o trabalho rea-lizado pelo centros de tria-gem do IBAMA". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 189/07 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 189/2007". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 190/07 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "solicita infromações à Senhora Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, sobre a perspectiva de exploração de petróleo e gás natural na Amazônia brasileira". APROVADO. B - Requerimentos: 11 - REQUERIMENTO Nº 165/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública para discutir a greve dos fiscais federais agropecuários ". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 174/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita sejam convidados representantes de entidades e de órgãos governamentais para debater a questão do transporte na região Amazônica". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 175/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de uma visita do senhor Ministro o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e parlamentares desta Comissão ao Pólo Industrial de Manaus para avaliar os avanços que o mesmo proporciona para a região Amazônica e sua população". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE A VISITA SEJA EXTENDIDA ATÉ RORAIMA, E PARA A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO BNDES. 14 - REQUERIMENTO Nº 176/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito do tráfego aéreo na cidade de Parintins-AM". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 177/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a serem prestadas pelas Centrais Elétricas do Brasil S/A ELETROBRÁS, sobre a quota de combustíveis para atender a demanda do município de Lábrea, localizado no Estado do Amazonas". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 178/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do cronograma de implantação do Programa Luz para Todos nos estados da região amazônica". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 179/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer o envio de votos de congratulações à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/AC) e (SEBRAE/CE), pela realização do XI Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE 2007" APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 180/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, relativa à sugestão de que seja aumentada a quota de combustíveis destinada à geração de energia elétrica para a cidade de Parintins-AM". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 19 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 20 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO". RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)". RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE. PARECER: pela aprovação, com emenda do Relator. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 22 - PROJETO DE LEI Nº 503/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.