Às dez horas e vinte e seis minutos do dia onze de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Chico Abreu, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Marcelo Melo e Solange Amaral - Titulares; André de Paula, Carlos Brandão, Davi Alves Silva Júnior, Paulo Rubem Santiago, Renato Amary e Roberto Santiago - Suplentes.Compareceu também o Deputado Arnaldo Faria de Sá, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados João Leão e Marinha Raupp. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 6101/2005) - que "requer a realização de audiência pública a fim de discutir o PL 6101 de 2005 que dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 20, de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para avaliar os planos diretores aprovados no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para avaliar as políticas de desenvolvimento urbano das Agências Internacionais de Cooperação". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.219/06 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 220/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP)". (Apensados: PL 4950/2005 (Apensado: PL 4998/2005), PL 1910/2003, PL 89/2007 e PL 1133/2007) RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 01 apresentada ao SBT-1-CDU, na forma do segundo substitutivo, do PL 4998/2005, do PL 1910/2003, do PL 4950/2005 e do PL 89/2007, apensados; e pela rejeição do PL 1133/2007, também apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.702/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências."" RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda supressiva. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ AIRTON CIRILO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.