Às dez horas e vinte e sete minutos do dia onze de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Takayama e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edio Lopes, Geraldo Resende, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Átila Lins, Fernando Gabeira, José Mendonça Bezerra, Júlio Redecker e Ricardo Berzoini. Justificaram a ausência os Deputados Marina Maggessi e Vieira da Cunha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª Reunião, realizada no dia 04 de julho de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  1) Cópia da declaração da Dra. Solange T. de F. Alves, de 26 de junho de 2007, atestando que a Deputada Marina Magessi estará em tratamento de saúde por 23 dias, a partir de 26.06.2007; 2) Ofício nº 137/ASPAR, de 05.07.2007, da Assessoria Parlamentar do Ministério da Ciência e Tecnologia, comunicando o comparecimento do Presidente da Agência Espacial Brasileira, Sr. Sérgio Gaudenzi, à Audiência Pública sobre a exclusão do Brasil do projeto da Estação Espacial Internacional, representando o Sr. Ministro daquele Ministério.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o quadro atual das relações Brasil-Bolívia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. André de Paula - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. Comandante da Marinha, para exposição em Audiência Pública nesta Comissão para discorrer sobre o Programa Nuclear da Marinha". Os deputados André de Paula, Colbert Martins, William Woo e João Almeida manifestaram-se sobre a conveniência de se efetuar uma única Audiência, por se tratar do mesmo convidado, e sobre a pertinência do assunto com a CREDN, sugerindo deixar sob encargo da Presidência a coordenação dos eventos, inclusive em relação às demais Comissões relacionadas no Requerimento. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. André de Paula - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. Comandante da Marinha, para exposição em Audiência Pública nesta Comissão para discorrer sobre o Programa de Reaparelhamento da Marinha". Os deputados André de Paula, Colbert Martins, William Woo e João Almeida manifestaram-se sobre a conveniência de se efetuar uma única Audiência, por se tratar do mesmo convidado, e sobre a pertinência do assunto com a CREDN, sugerindo deixar sob encargo da Presidência a coordenação dos eventos, inclusive em relação às demais Comissões relacionadas no Requerimento.  APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Radio Caracas de Televisão". Em resposta à pergunta do autor sobre os entendimentos mantidos com a Embaixada da Venezuela, o Presidente em exercício, Deputado Marcondes Gadelha, leu o item da Ata anterior em que o Presidente deu conhecimento ao Plenário das ações em andamento, diante do que o Deputado João Almeida solicitou que fosse chamado a participar dos próximos eventos. Manifestaram-se também os deputados Takayma sobre as atitudes tomadas pelo Presidente da Venezuela que podem por em jogo a democracia; Nilson Mourão que entendeu não caber moção no presente caso, por tratar-se de assunto de economia interna daquele país, contrapondo que a Venezuela não se manifesta nos problemas internos do Brasil; Édio Lopes sobre as atitudes do Presidente da Venezuela com relação, por exemplo, às eleições no Equador, onde se manifestou claramente a favor de um candidato.   RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo Senhor Presidente da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTP - Radio Caracas Televisión". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participarem de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia". O Deputado João Almeida sugeriu que se altere o termo "convocação" para "convite", à semelhança da outra Comissão participante da Audiência. O Deputado Nilson Mourão questionou a pertinência do presente Requerimento, por entender tratar-se de assunto não enquadrado nas atribuições da CREDN. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007. O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007. Adiada a discussão, em 20/06/2007. Adiada a votação, em 04/07/2007. Adiada a votação em 11/07/2007.  8 - MENSAGEM Nº 556/06 - do Poder Executivo - (AV 787/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo de Cooperação Técnica entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Saint George's, Granada, em 24 de abril de 2006". RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 56/07 - do Poder Executivo - (AV 74/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas à sua ratificação e entrada em vigor no Brasil". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 861/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral". RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O Presidente passou a palavra aos deputados Raul Jungmann que comunicou a indicação do Embaixador Sérgio de Queiroz Duarte para Sub-Secretário de Desarmamento e Não Proliferação de Armas Nucleares da Organização das Nações Unidas, enfatizando a importância do fato e sugerindo que se envie, ao mesmo, Moção de Apoio e que seja ele convidado a vir à CREDN para falar de suas atribuições, o que foi aceito pela Presidência; e Colbert Martins que fez relato resumido de sua viagem a Portugual, destacando o problema dos odontólogos brasileiros lá residentes e, também, de portugueses residentes no Brasil, sobretudo do ramo de hotelaria, tendo o Presidente se comprometido a dar conhecimento da situação ao Ministro das Relações Exteriores. O Presidente comunicou ao Plenário a programação para o mês de agosto próximo: dias 02 - Audiência com o Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, para tratar de vários Requerimentos; 08: Audiência com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que apresentará a cartilha "Brasileiros no Exterior"; 15: Audiência com o Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB, Sérgio Gaudenzi, que falará sobre a Estação Espacial Internacional. Às onze horas e cinquënta minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, antes convocando os membros desta Comissão para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se no dia 02.08.2007, neste Plenário, às 10 horas, com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para tratar de diversos Requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.