Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pinheiro Landim - Presidente; José Borba, Luciano Pizzatto e Luiz Alberto - Vice-Presidentes; Almeida de Jesus, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Badu Picanço, Eduardo Paes, Luisinho, Luiz Bittencourt, Luiz Ribeiro, Márcio Bittar, Paulo Baltazar, Raimundo Gomes de Matos, Ricarte de Freitas, Salatiel Carvalho e Sarney Filho - Titulares; Inácio Arruda, Iris Simões, Luis Barbosa, Moacir Micheletto, Olimpio Pires, Paes Landim, Ronaldo Vasconcellos, Silas Brasileiro e Tilden Santiago - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eni Voltolini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Catarina, Aníbal Gomes, Celso Russomanno, Fernando Gabeira, Glycon Terra Pinto, José Carlos Coutinho e Wagner Salustiano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 100/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados representantes do Conama/MMA, para esclarecerem sobre o destino final de aparelhos celulares em desuso que podem representar um problema ambiental futuro se jogados no lixo." APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 102/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados o Promotor Marcus Antonio Ferreira Alves do Centro Operacional de Defesa do Cidadão/Ministério Público Estadual de Goiás, representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e da Fundação Nacional de Saúde/MS, para prestarem esclarecimentos da situação dos radioacidentados, vítimas do Césio-137 há 15 anos em Goiás." APROVADO O REQUERIMENTO 3 - REQUERIMENTO Nº 103/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), para prestarem informações sobre o trabalho doméstico infantil e a exploração sexual comercial de crianças no Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO 4 - REQUERIMENTO Nº 104/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados representantes do IBAMA, Feema, IEF, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e o Secretário Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, para prestarem informações sobre denúncias de crime ambiental, como extração ilegal de substâncias minerais e corte seletivo de cedro em Parati/RJ." APROVADO O REQUERIMENTO 5 - REQUERIMENTO Nº 111/02 - dos Srs. Dr. Rosinha e Luiz Alberto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação das famílias atingidas pela Barragem de Cana Brava." NÃO DELIBERADO 6 - REQUERIMENTO Nº 112/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Presidente da Caixa Econômica Federal, Presidente da Caixa beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS), Representante da VIA Dragados e VIA Empreendimentos Imobiliários S.A, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Residencial Vila Rica de Volta Redonda/RJ e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre o material empregado e os padrões das construções do Conjunto Habitacional Vila Rica, em Volta Redonda/RJ." NÃO DELIBERADO 7 - REQUERIMENTO Nº 113/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na Superintendência da Caixa Econômica Federal do Sul Fluminense." NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências." RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 483/99 - do Sr. Enio Bacci - que "altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% (cinqüenta por cento) de espécies nativas e dá outras providências." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.148/98 - do Sr. Jaques Wagner - que "cria as Comissões Internas de Qualidade Ambiental (CIQAs)." RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 103/99 - da Sra. Maria Elvira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos que impeçam a morte de animais silvestres por atropelamento nas rodovias brasileiras." RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - PROJETO DE LEI Nº 558/99 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o art. 3º da Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal)." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.194/99 - do Sr. Hugo Biehl - que "dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências." RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. NÃO DELIBERADO 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.690/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino." RELATOR: Deputado PAES LANDIM PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 14/11/2001 NÃO DELIBERADO 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.631/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia)." RELATOR: Deputado JOSÉ JANENE PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.666/01 - do Sr. Aldo Arantes - que "regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.922/01 - do Sr. Edison Andrino - que "transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo." RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO PARECER: . Vista ao Deputado Fernando Gabeira, em 15/05/2002 O Deputado Fernando Gabeira apresentou voto em separado em 04/06/2002 NÃO DELIBERADO 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.764/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe o uso de dormente de madeira proveniente de espécie nativa." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pinheiro Landim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.