A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com 2 emendas (apresentadas pela Relatora), do Projeto de Lei nº 2.668-A/2000, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Iriny Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Leonardo Picciani - Presidente, Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Cezar Schirmer, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Indio da Costa, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Marcelo Guimarães Filho, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Regis de Oliveira, Renato Amary, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Zenaldo Coutinho, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Chico Lopes, Domingos Dutra, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Iriny Lopes, José Pimentel, Odílio Balbinotti, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Veloso e William Woo.

Sala da Comissão, em 5 de julho de 2007.

         Deputado LEONARDO PICCIANI 
       Presidente