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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
Comissão de Agricultura, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO e DESENVOLVIMENTO Rural
53ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM CINCO DE JULHO DE 2007
Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia cinco de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Montes - Presidente; Assis do Couto - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Dagoberto, Jusmari Oliveira, Ronaldo Caiado, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame e Giovanni Queiroz - Suplentes. Compareceram também os Deputados Acélio Casagrande, Carlito Merss, José Pimentel e Zezéu Ribeiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Faro, Claudio Diaz, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Tatico, Valdir Colatto, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Davi Alcolumbre, Homero Pereira, Leonardo Vilela, Paulo Pimenta, Sandra Rosado e Waldir Neves. O Senhor Presidente, Deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, estabeleceu o prazo de vinte minutos para que cada palestrante fizesse sua exposição inicial e esclareceu que a reunião se destinava a debater sobre "a importância, os desafios e as propostas do cooperativismo para a agricultura familiar". Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou para comporem a Mesa os Doutores Humberto de Oliveira - Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA; Paulo Roberto da Silva - Diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural - SDC/MAPA; Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; e José Paulo Crisóstomo Ferreira - Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes. Dando início a Audiência, o senhor Presidente convidou para proferirem suas exposições iniciais , pela ordem, os Doutores José Paulo Crisóstomo Ferreira, que ressaltou a evolução do cooperativismo de crédito desde 1988 até hoje, quando saltou de 50 para 180 cooperativas, operando, sem exigências de avalista e garantias reais, em locais onde o IDH é o mais baixo do país e onde os Bancos tradicionais não operam; propôs que se faça um apurado censo agropecuário e se crie o Conselho Nacional do Cooperativismo; Márcio Lopes de Freitas, que saudou o 85º Dia Internacional do Cooperativismo; apresentou inúmeros dados sobre o setor; manifestou-se favoravelmente à reformulação da Lei nº 5764/71 e pela feitura de um novo censo do cooperativismo; Paulo Roberto da Silva, que ressaltou vir o governo aumentando significativamente as verbas destinadas ao setor cooperativista, se reportou à criação em 2003 de um Grupo de Trabalho Interministerial – GTI – que produziu o "Plano Brasil Cooperativo", para o período 2004/2007, visando incrementar a inclusão social e a diminuição das desigualdades; e Humberto de Oliveira, que propôs que o governo tenha o cooperativismo como política estratégica para o desenvolvimento do país; informou que se acha em estudos no MDA a criação de um Departamento específico para cuidar da área do cooperativismo, nos moldes do DENACOOP/MAPA; e manifestou-se, ainda, favorávelmente à criação do "Conselho Nacional do Cooperativismo" e pela atualização da Lei nº 5764/71. Na seqüência, o Senhor Presidente, Deputado Marcos Montes, precisando ausentar-se, passou a presidência da Mesa ao deputado Assis do Couto que, obedecendo a ordem de inscrição, cedeu a palavra aos deputados Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Acélio Casagrande, José Pimentel e Carlito Merss. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx