Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatro de julho de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, com a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-estrutura Nacional; e do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, no Plenário quatorze do Anexo dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano - Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vítor Penido - Vice-Presidentes; Aírton Roveda, Alexandre Santos, André Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Márcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogério Lisboa, Rose de Freitas, Sílvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet, Vicentinho Alves e Zé Geraldo - Titulares; Aelton Freitas, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Deley, Edinho Bez, João Maia, José Carlos Aleluia, José Santana de Vasconcellos, Leandro Sampaio, Luiz Bassuma, Marinha Raupp, Paulo Henrique Lustosa, Rodovalho e Urzeni Rocha - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Aline Corrêa, Cezar Schirmer, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Germano Bonow, Inocêncio de Oliveira, Jaime Martins, Jairo Ataíde, Lúcio Vale, Manuela D'ávila, Mauro Benevides, Miguel Martini, Paulo Teixeira, Renato Molling e Rômulo Gouveia, não-membros. O Deputado Edson Aparecido, Membro-Suplente, apresentou justificativa para sua ausência à Reunião, por haver-se encontrado em tratamento médico no Estado de São Paulo na mesma data. ABERTURA: O Senhor Presidente anunciou o início da Audiência Pública, para, em atendimento ao Requerimento nº 95/2007, de autoria desta Comissão, debater as expectativas energéticas frente aos custos da energia e a sua importância para a competitividade do Brasil no cenário comercial mundial, com a presença do Senhor Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em especial, o Expositor, que, em que pesasse a sobrecarga de suas importantes atribuições diárias, numa homenagem prestada à Casa, dignou-se a comparecer à Audiência Pública marcada, confirmando seu inquestionável senso público. O Senhor Presidente cumprimentou, ainda, o Deputado Mendes Ribeiro Filho, Coordenador da Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados e Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC; o Deputado Eduardo Sciarra, Representante da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional; o Deputado José Linhares, Representante do Conselho de Altos Estudos e Avaliação tecnológica; e o Deputado Albano Franco, Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para os debates encontrava-se aberta e que o deputado interessado em questionar o Expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa para registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o Convidado não deveria ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os deputados poderiam fazer seus questionamentos. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Jorge Gerdau, que, após cumprimentar os presentes, discorreu sobre a máxima de que não se obtém sucesso sem a mobilização política, o amplo debate e a maturação dos temas. O Convidado afirmou que, entre os temas concebidos como imprescindíveis para o setor empresarial, a "energia" era por ele considerada o de maior importância; que, no mundo globalizado, no que diz respeito à competição, não se pode perder sequer um porcento; e que o Brasil, embora seja um país altamente competitivo nos setores produtivos energo-intensivos, havia perdido parte significativa da competitividade internacional nos últimos tempos. A perda de competitividade da indústria de base, segundo ele, prejudicará a vocação natural do Brasil, provocando investimentos e empregos fora do País; dependência da importação de insumos industriais, sujeitos a riscos políticos e cambiais; e desperdício da vantagem comparativa do País, representada pela existência de invejáveis recursos naturais e minerais. Relativamente à questão tributária, o Senhor Gerdau asseverou que, ainda que o tributo deva, tecnicamente, existir sobre o consumo, ele deve necessariamente ser "definido", visto que, segundo o Expositor, torna-se cômodo ao Poder Executivo incrementar a carga tributária, já que é o consumidor quem arca com o custo. Contudo, enfatizou, isso escamoteia a realidade econômica. O Convidado discorreu, então, sobre o fato de a tarifa cobrada do consumidor industrial ter apresentado crescimento de cento e cinqüenta por cento, índice considerado muito superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que havia sido de cinqüenta por cento, ou ao Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM), que havia sido de sessenta por cento, no período de dois mil e um a dois mil e seis. O Expositor apontou o fato de que haviam sido criados mais de dez novos encargos, que, somados aos tributos, representam cinqüenta e um por cento do valor da tarifa cobrada pelo produto. Como ação corretiva, o Senhor Gerdau apresentou a necessidade de impedir-se a criação de novos encargos e taxas; e de se disciplinar, ou mesmo eliminar encargos setoriais. O Convidado repudiou a idéia de se embutirem impostos nos preços de produtos exportados, atividade que tem sido realizada pelo País e que estaria prejudicando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Em seguida, ele apontou a existência, atualmente, das seguintes iniciativas para se prolongar a existência de encargos: a proposta de uso da Reserva Global de Reversão (RGR) para financiar a construção da Usina Nuclear de Agra Três e continuar o Programa "Luz para Todos", estendendo sua existência para além do ano de dois mil e dez, prazo previsto em lei; e o Projeto de Lei nº 6.673/2006 – Lei do Gás, que propõe o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a construção de gasoduto de transporte considerado de relevante interesse público. O Expositor foi enfático acerca da necessidade de se corrigir a estrutura tributária nacional. Em seguida, ele propôs a extinção da conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), que afirmou considerar "um verdadeiro assalto", por entender tratar-se de cobrança de imposto sobre imposto – um "esbanjamento absoluto" sobre o preço do bem inicial – o que representa, a seu ver, mais um agravante à competitividade da energia brasileira no mundo. O Convidado asseverou que custos e prazos imprevisíveis dificultavam novos investimentos em geração de energia elétrica e enfatizou a necessidade que se conferir previsibilidade ao processo de licenciamento ambiental. Na seqüência, o Senhor Gerdau discorreu sobre o fato de países dependentes de petróleo ou de energia nuclear e países emergentes oferecerem, atualmente, custos de energia industrial menores que o Brasil, País auto-suficiente em Petróleo e com potencial energético superior ao dos outros países citados. Ele afirmou, ainda, que os leilões de energia já realizados somente confirmaram as previsões de aumento de preços da energia no País, e que os leilões de energia nova já realizados também haviam determinado a utilização de fontes de energia mais caras e poluentes e a ausência de auto produtores. O Expositor apresentou, como possível ação corretiva para o problema, a opção pela hidroeletricidade, com a reserva imediata das áreas potenciais de aproveitamentos hídricos; a antecipação seletiva dos aproveitamentos hidroelétricos competitivos; e a eliminação de barreiras para os investimentos em autogeração. O Convidado afirmou considerar o Brasil um país cuja vocação energética e hidrelétrica é única e concluiu que se não se utilizarem as vocações naturais nacionais, expulsar-se-á o potencial competitivo do País no mercado internacional. Por fim, o Senhor Gerdau sugeriu a disponibilização da energia existente a preços competitivos e, além da eliminação gradual da conta CCC-Isolado, a descontinuação imediata da RGR e a restrição à destinação original da CDE, por meio da universalização e do subsídio à baixa renda e ao carvão nacional já autorizado. Encerrada a exposição, o Senhor Presidente apresentou nominalmente cada um dos deputados presentes no Plenário da Comissão e, em seguida, facultou a palavra aos Deputados José Linhares, Albano Franco, Eduardo Sciarra, Mendes Ribeiro Filho, Arnaldo Jardim, Márcio Junqueira, Simão Sessim, André Vargas, Edmilson Valentim, Urzeni Rocha, Rogério Lisboa, Aírton Roveda, Bel Mesquita, Neudo Campos, Renato Molling, Paulo Teixeira, Julião Amim, Luiz Paulo Velloso Lucas, e, ainda, ao Deputado Inocêncio de Oliveira, Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. Encerradas as interpelações e ponderações apostas pelos deputados presentes, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao Expositor, para considerações finais. O Senhor Jorge Gerdau elogiou as colocações feitas pelos deputados, destacando as falas dos Deputados Neudo Campos e Bel Mesquita, e manifestou o desejo de contribuir com a Comissão de Minas e Energia e com a Casa, no sentido de solucionar os problemas abordados no decurso da Reunião. O Convidado afirmou, ainda, que a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, cujo quadro funcional considera extremamente competente e que utiliza serviços de consultoria externos altamente especializados, estaria à disposição deste Órgão Técnico para prestar consultoria sobre o tema. Por fim, o Expositor entregou ao Senhor Presidente documento contendo sugestões acerca da matéria debatida. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Jorge Gerdau Johannpeter, que considerou valiosíssima, bem como a dos membros titulares da Comissão, que haviam-se feito presentes em sua totalidade no importante evento, além da dos demais deputados, que maciçamente haviam prestigiado a realização da Reunião, dos servidores, dos representantes de entidades diversas e da Imprensa, especialmente da TV Câmara, que transmitira ao vivo a Audiência Pública para todo o Brasil. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.