Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia quatro de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Pastor Manoel Ferreira - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Joseph Bandeira, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel, Pinto Itamaraty, Suely e Veloso - Titulares; Adão Pretto, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Jusmari Oliveira e Sueli Vidigal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, João Campos, Léo Vivas e Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 13 e 27 de junho de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. INFORMES: Apresentação do relatório da missão oficial realizada, no dia 30 de junho, pelo Deputado Chico Alencar à comunidade da Grota, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. Os Deputados Pastor Manoel Ferreira, Veloso, Joseph Bandeira, Janete Rocha Pietá e Iriny Lopes manifestaram-se acerca do relatório, parabenizando o Deputado pelo brilhante trabalho realizado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde pública no Amapá". Retirado de ofício, por ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 80/07 - dos Srs. Domingos Dutra e Janete Rocha Pietá - que "requer a tomada de providências com a finalidade de garantir a vida do Sr. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula - Juiz de Direito da Comarca de Vargem Grande, no Estado do Maranhão". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/07 - dos Srs. Domingos Dutra e Janete Rocha Pietá - que "requer a tomada de providências para garantia de vida do Promotor do Ministério Público Estadual do Maranhão, o Sr. Benedito de Jesus Nascimento Neto".  Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Uldurico Pinto e Pedro Wilson - que "requer a realização de Seminário para debater com as associações culturais brasileiras o PL nº 518, de 2007, de autoria dos Deputados Frank Aguiar e Eduardo Gomes, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 89/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá e outros - que "requerem a designação de uma representação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a atual situação das comunidades remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro". Em discussão, a Deputada Janete Capiberibe fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no dia 5 de setembro de 2007, do II Fórum Nacional de Saúde Ocular, a ser promovido pela organização do XXXIV Congresso Brasileiro de Oftalmologia, que ocorrerá de 3 a 6 de setembro do corrente ano no Centro de Convenções de Brasília". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 91/07 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Geraldo Resende - que "requerem a ampliação dos objetivos da viagem a ser realizada pela Caravana pelo direito dos indígenas à saúde, aprovada por meio do requerimento nº 76/2007, para que investigue não só o problema da desnutrição das crianças indígenas, mas também a questão da violência contra os índios de Mato Grosso do Sul". O Deputado Pedro Wilson fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.   8 - REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de Seminário sobre a situação da Defensoria Pública no Brasil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, em especial o art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize Seminário sobre a governança na Internet e os direitos humanos, visando a preparação e a mobilização para o Fórum de Governança da Internet (IGF), que ocorrerá no Brasil, em novembro de 2007".  Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Paraná para ouvir autoridades e testemunhas, além de definir providências em cooperação com o poder público do Estado, a respeito de quatro assuntos objeto de acompanhamento por esta Comissão: 1. Homicídios com características de execuções encomendadas na cidade de Coronel Domingos Soares; 2. Remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá e em outros municípios; 3. Existência de milícias privadas contratadas por fazendeiros para agir contra posseiros; 4. Tortura e execução de Felipe Osvaldo da Guarda dos Santos, por policiais, no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 95/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no II Fórum de Governança na Internet (IGF), a ser realizado em novembro de 2007, no Rio de Janeiro". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.