Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública a fim de discutir o PL 6101 de 2005 que dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé".

REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 20, de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Pedro Wilson e outros  - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para avaliar os planos diretores aprovados no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Pedro Wilson e outros  - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para avaliar as políticas de desenvolvimento urbano das Agências Internacionais de Cooperação".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.219/06 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 220/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP)". (Apensados: PL 4950/2005 (Apensado: PL 4998/2005), PL 1910/2003, PL 89/2007 e PL 1133/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 01 apresentada ao SBT-1-CDU, na forma do segundo substitutivo, do PL 4998/2005, do PL 1910/2003, do PL 4950/2005 e do PL 89/2007, apensados; e pela rejeição do PL 1133/2007, também apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.702/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda supressiva.