 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO AO PR Nº 106-C, DE 1992
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada em 15 de agosto do corrente, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Resolução nº 106-C/92 e, no mérito, pela rejeição das de nºs 1, 2, 6, 7, 8, 11, 12 e 18, e pela aprovação das de nºs 10, 13, 14, 15, e 3, 4, 5, 9, 16 e 17, com subemendas, nos termos do Parecer, com complementação de voto, do Relator, Deputado José Dirceu, e reformulado, após a apreciação dos destaques, concluída em 22 de agosto do corrente. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho e Robson Tuma - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, André Benassi, Antônio Carlos Konder Reis, Bispo Rodrigues, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geovan Freitas, Geraldo Magela, Gerson Peres, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nelson Marchezan, Nelson Otoch, Nelson Trad, Ney Lopes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Roland Lavigne, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Bispo Wanderval, Domiciano Cabral, Dr. Benedito Dias, Nelo Rodolfo, Nelson Pellegrino, Osvaldo Reis, Themístocles Sampaio e Wagner Salustiano. Sala da Comissão, em 15 de agosto de 2001.
Deputado INALDO LEITÃO |