A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 130/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eduardo da Fonte.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Amorim - Presidente, Silvio Lopes e Eduardo da Fonte - Vice-Presidentes, Eduardo Lopes, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Guilherme Campos, João Oliveira, José Airton Cirilo, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Pedro Wilson, Fernando Ferro e Jaime Martins.

Sala da Comissão, em 4 de julho de 2007.

Deputado EDUARDO AMORIM
Presidente