Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eliseu Padilha – Presidente. Compareceram os Deputados Sandro Matos e Hugo Leal – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Alexandre Silveira, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Jilmar Tatto, Lael Varella, Moises Avelino, Nelson Bornier, Ricardo Barros e Urzeni Rocha - titulares; e Arnaldo Jardim, Claudio Cajado, Claudio Diaz, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Felipe Bornier, Fernando Chucre, José Airton Cirilo, Jurandy Loureiro, Marinha Raupp, Milton Monti, Pedro Fernandes, Rita Camata, Roberto Britto, Vanderlei Macris e Vitor Penido - suplentes. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 14ª reunião, que foi aprovada sem observações. Após isso, deu início à Ordem do Dia. 1) – REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de audiência pública para ouvir representantes do Ministério dos Transportes e da ANTT e o Secretário da Receita Federal, acerca do processo de concessão de novas rodovias, especialmente a BR-101 e a BR-393, concedidas pelo Governo Federal à iniciativa privada". Discutiram a matéria os Deputados Chico da Princesa e Hugo Leal. Em votação, foi aprovado o requerimento, acatando sugestão do Deputado Chico da Princesa para a inclusão de representante da Federação Nacional dos Caminhoneiros - FENACAM. 2) – REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos da proposta do Ministério dos Transportes de concessão de rodovias federais à iniciativa privada". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão o Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e o Diretor Técnico da empresa italiana ITALPLAN, a fim de apresentarem os estudos técnicos e de viabilidade econômica para operação de trem de alta velocidade (trem-bala) entre São Paulo e Rio de Janeiro". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de audiência pública para ouvir representantes do Ministério dos Transportes, da Receita Federal, da ANTT, da CNT, da CNI, da NTU e do Movimento União do Brasil Caminhoneiro, acerca do processo de concessão de novas rodovias, especialmente a BR-101 e a BR-393, concedidas pelo Governo Federal à iniciativa privada". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) - REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Urzeni Rocha - que "requer seja solicitado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores medidas diplomáticas para solucionar a crise na fronteira Brasil/Venezuela sobre emissão de guias de transporte de madeiras". Retirado de pauta. 6) - REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Urzeni Rocha - que "requer seja realizada audiência pública para debater os motivos para o fechamento diário da BR-174, no trecho que atravessa os Estados do Amazonas e Roraima e incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari". Retirado de pauta. 7) - REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão do projeto do trem de alta velocidade (trem-bala) entre São Paulo e o Rio de Janeiro". Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Barros e Jilmar Tatto. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão dos representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Casa Civil e da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e três minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.