Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia quatro de julho de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Guilherme Campos, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Rita Camata e Vieira da Cunha - Titulares; Ademir Camilo, Alex Canziani, Marcelo Almeida, Neilton Mulim, Neucimar Fraga, Paulo Rubem Santiago, Pedro Chaves, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Geraldo Pudim e Marcelo Melo, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Francisco Tenorio, José Eduardo Cardozo, Paulo Pimenta e Sérgio Moraes. Justificaram a ausência os Deputados Marina Maggessi e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima quinta reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Ademir Camilo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento da seguinte correspondência: do Ministro da Justiça, enviando resposta ao Requerimento de Informação nº 362/07, de autoria desta Comissão, por iniciativa do Deputado Raul Jungmann, em que são prestados esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas pelo Programa "Fantásico", da Rede Globo de Televisão, no dia 22 de abril de 2007, acerca da supostas irregularidades na Penitenciária Federal de Catanduvas, Paraná. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Ademir Camilo - que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir depoimentos sobre a integração das policias dos diversos segmentos de Segurança Pública". Em discussão, o Deputado João Campos sugeriu incluir o Secretário Nacional de Segurança Pública como convidado. Consultado, o Autor acatou a sugestão. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Sérgio Moraes e outros - (PL 377/07) - que "Requer a revisão do despacho do PL nº. 377/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". O Deputado William Woo defendeu o requerimento, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente registrou a presença dos Senhores Glédston Campos, Diretor do Instituto Nacional de Identificação, bem como saudou os autores do livro "Datiloscopia, a Determinação dos Dedos", Senhores Marcos Elias Cláudio de Araújo e Luiz Pasquale, que presentearam cada um dos membros da Comissão com um exemplar da publicação. Ato contínuo, autor do item seguinte, o Deputado João Campos passou a presidência ao Deputado Pinto Itamaraty. REQUERIMENTO Nº 58/07 - dos Srs. Paulo Pimenta e João Campos - que "Requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Estados Unidos da América e ao Canadá". O Deputado João Campos defendeu o requerimento, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 59/07 - d o Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Registro de Identidade Civil e a criação do banco de DNAs humanos pela Polícia Técnico-Científica da Polícia Federal". O Autor defendeu o requerimento, argumentando que, além de conhecer o programa, pretende cobrar das autoridades competentes a execução dele, já que, apesar de haver legislação tratando da matéria há mais de dez anos, o serviço ainda não foi implementado. Também fez uso da palavra o Deputado William Woo. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado João Campos reassumiu a Presidência e anunciou o próximo item da pauta: REQUERIMENTO Nº 60/07 - dos Srs. Mendes Ribeiro Filho e Geraldo Pudim - que "Solicitam a tomada de providências diante de denúncia pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, veiculada na imprensa nacional, sobre adoção de política de extermínio e limpeza social". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ademir Camilo, que subscreveu o requerimento e esclareceu que pretende com a proposição a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro e do Secretário Nacional de Segurança Pública. O Deputado Marcelo Itagiba sugeriu juntar ao Requerimento documento de autoria do Deputado Chico Alencar, em que relata visita à Comunidade da Grota, no Complexo do Alemão. O Deputado Arnaldo Faria de Sá sugeriu convidar também o Comandante da Força Nacional de Segurança, com cujo acréscimo o Autor concordou. O Deputado Raul Jungmann sugeriu que, além de realizar a audiência pública, membros da Comissão realizassem diligência na cidade do Rio de Janeiro para ouvir as autoridades nominadas e, para isso, colocou-se à disposição do Presidente para integrar a comitiva. Discutiram ainda os Deputados João Campos, Neucimar Fraga e William Woo, que registrou ser contrário à realização da audiência. O Deputado Geraldo Pudim agradeceu aos Deputados que subscreveram a proposta e manifestou concordância em relação às sugestões anteriores. Por fim, não havendo mais inscritos, o Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado com as seguintes alterações: realização de encontro prévio com a Rede de Comunidades no Rio de Janeiro, para o qual foi convidado o Deputado Geraldo Pudim e indicados os Deputados Ademir Camilo, Neilton Mulim, Paulo Rubem Santiago e Raul Jungmann, e, em agosto, realização de audiência pública com a participação do Secretário Nacional de Segurança Pública, do Comandante da Força Nacional de Segurança e do Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/07 - do Senado Federal - Alvaro Dias - que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências". (Apensado: PLP 15/07) RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: a proferir. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Ademir Camilo, Fernando Melo, Marcelo Itagiba e William Woo. Em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Plenário de requerimento sobre a mesa para inclusão extrapauta do Requerimento nº 61/07. Feita a chamada nominal, o requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado com votos favoráveis dos Deputados Ademir Camilo, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Guilherme Campos, João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Neucimar Fraga, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e William Woo. Ato contínuo, tendo em vista aprovação de requerimento do Deputado Neucimar Fraga para inversão de pauta, passou-se à apreciação do PROJETO DE LEI Nº 145/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG". (Apensado: PL 461/07) RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 461/07, apensado. O Relator deu conhecimento ao Plenário que apresentou complementação de voto com duas emendas, acatando as sugestões feitas durante a reunião do dia três de julho do corrente pelos Deputados William Woo, em relação ao inciso II do § 3º do artigo 4º da Lei, e pelo Deputado Neucimar Fraga, para que a Lei entrasse em vigor um ano após a publicação. Ato contínuo, leu o texto das emendas apresentadas, cujo teor foi contestado pelo Deputado Deputado Arnaldo Faria de Sá, por considerar que no texto da primeira emenda não ficou clara a pretensão do Colegiado de manter o texto original da Lei. Assim, o Relator alterou a redação da emenda supressiva nos termos seguintes, obtendo a concordância do Plenário: "Suprima-se o inciso II do § 3º do artigo 4º do PL nº 145, mantendo-se a redação original". Em votação, o parecer foi aprovado, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo. PROJETO DE LEI Nº 700/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. Mediante solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e William Woo. REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Fernando Melo - que "Requer seja promovida uma audiência pública para debater a aplicação da Lei Maria da Penha e o obter dados sobre a redução da violência contra a mulher". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Itagiba, que sugeriu convidar para a audiência o Secretário Nacional de Justiça, e Raul Jungmann, que sugeriu convidar a Senhora Maria da Penha. Acatadas as sugestões pelo Autor, o requerimento foi submetido a votação e aprovado com as alterações propostas. PROJETO DE LEI Nº 588/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro". RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em missão oficial da Casa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 11 de julho, às 14 horas, no Plenário 6. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.