CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20, DE 2007, DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO CHUCRE QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 de julho de 2007.

Às quinze horas e dez minutos do dia quatro de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 20, de 2007, do Senhor Deputado Fernando Chucre que "dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Carmo Lara - Presidente; Marcelo Melo, Angela Amin e Jorge Khoury - Vice-Presidentes; Renato Amary - Relator; Arnaldo Jardim, José Eduardo Cardozo, José Guimarães, Luiz Carlos Busato e Ricardo Izar - Titulares; Alex Canziani, Ayrton Xerez, Eduardo Sciarra, Ricardo Tripoli e Zezéu Ribeiro - Suplentes.Compareceram também os Deputados Lobbe Neto e Paulo Teixeira, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Vianna, Carlos Eduardo Cadoca, Fernando Chucre, Ivan Valente, José Paulo Tóffano, Luiz Bittencourt, Marcelo Serafim e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.