A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou  o Projeto de Lei nº 2.598-A/2003 e os  Projetos de Lei nº 5051/2005, nº 5419/2005, nº 5932/2005 e nº 6004/2005 apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eduardo da Fonte.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cezar Silvestri - Presidente, Carlos Sampaio e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes, Antonio Cruz, Barbosa Neto, Chico Lopes, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Nelson Goetten, Ricardo Izar, Tonha Magalhães, Vinicius Carvalho, Bruno Araújo, Givaldo Carimbão e Marcelo Guimarães Filho.

Sala da Comissão, em 4 de julho de 2007.

Deputado WALTER IHOSHI
Presidente em exercício