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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.666, DE 2006, DO SR. LUCIANO ZICA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
Ata da 14ª Reunião Ordinária realizada em 21 de junho de 2007
Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – apensado: PL. 6.666/06 (PL. 6.673/06), no Plenário 4 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, José Carlos Aleluia, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Vander Loubet - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Edmilson Valentim, Edson Aparecido e João Carlos Bacelar, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Brizola Neto, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcelo Guimarães Filho, Nelson Meurer e Rodrigo Rollemberg. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 13ª reunião, realizada no dia 14 de junho de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Edmilson Valentim. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Apresentação do Parecer do Relator. O Sr. Presidente determinou a distribuição de cópias do Parecer do Relator aos presentes. Comunicou que na última reunião fora distribuída uma minuta do Substitutivo sobre a qual os senhores parlamentares interessados apresentariam sugestões. Em prosseguimento, para leitura do seu Parecer, a palavra foi concedida ao relator, deputado João Maia. O Sr. Relator procedeu à leitura do seu Parecer. Encerrada a leitura, o Sr. Presidente respondeu a dúvida do deputado Arnaldo Jardim acerca da contagem do prazo das sessões ordinárias, para o fim de apresentação emendas ao substitutivo. Fizeram uso da palavra os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas, Max Rosenmann e Arnaldo Madeira. O Sr. Presidente determinou a publicação na Ordem do Dia das Comissões de Aviso com vistas ao recebimento de emendas ao Substitutivo, a serem apresentadas por membros da Comissão. ENCERRAMENTO: Às onze horas e onze minutos, o sr. Presidente, deputado Max Rosenmann, agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para data e local a serem posteriormente comunicados. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.