Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia quatro de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Celso Russomanno - Presidente; Márcio Reinaldo Moreira, Perpétua Almeida e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Carlos Willian, Damião Feliciano, Humberto Souto, Manato, Pedro Fernandes, Praciano e Sebastião Madeira - Titulares; Claudio Cajado, Eugênio Rabelo, Flaviano Melo, Geraldo Pudim, João Dado, Manoel Salviano, Mauro Benevides e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Nelson Meurer, Olavo Calheiros, Paulo Pimenta, Rubens Otoni, Vadão Gomes e Wellington Roberto. Justificou ausência o Deputado Paulo Pimenta, em virtude de missão oficial. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas das 16ª, 17ª e 18ª reuniões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A". Não deliberado em virtude da ausência do autor. 2) REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, por meio de Requerimento de Informação, a respeito de aquisições de incubadoras, equipamentos para fototerapia e berços, no período de 2002 a 2007". Não deliberado em virtude da ausência do autor. 3) REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, por meio de Requerimento de Informação, a respeito de Convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006". Não deliberado em virtude da ausência do autor. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 4) - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar fiscalização nas atividades iniciais e operacionais do Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, criado pela Medida Provisória no. 349, de 22 de janeiro de 2007". RELATOR: Deputado Humberto Souto. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente comunicou que o cancelamento da audiência pública programada a seguir, para "esclarecimentos sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA", requerida pelo Deputado Sebastião Madeira, deveu-se ao não comparecimento dos dirigentes do Ibama e do Incra, ficando adiada para data posterior. Em consequência, o Deputado Sebastião Madeira manifestou intenção de apresentar requerimento convocando os Ministros do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário para virem em lugar dos dirigentes convidados. Mas, após estabelecer acordo com as assessorias do Incra e do Ibama para realização da audiência em outra data, declinou da iniciativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x - x – x – . x – x