Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Aracely de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Flávio Bezerra, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Ricardo Berzoini, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Regis de Oliveira, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, João Almeida, Júlio Redecker e Raul Jungmann.Justificou a ausência o Deputado José Mendonça Bezerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 15ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 27 de junho de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Correspondência do Ramo Brasileiro da International Law Association (Associação do Direito Internacional), Sr. Eduardo Glebler, de 16.06.2007, solicitando o apoio institucional desta Comissão para a 73ª Conferência Mundial da International Law Association (Associação do Direito Internacional), com o tema “Direito para o Futuro”, que será realizada no Rio de Janeiro, no período de 17 a 21 de agosto de 2008, no Hotel Intercontinental; 2) Ofício nº 042/GDMM/07, de 26.06.2007, do Gabinete da Deputada Marina Magessi, comunicando a sua ausência na Reunião de 27.06.2007, por achar-se a Deputada em tratamento de saúde; 3) Ofício CM nº 160/2007, recebido em 03.07.2007, do Deputado Carlito Merss, comunicando sua ausência na Reunião de 27.06.2007, por motivo de tratamento de saúde, conforme atestado médico anexo; 4) Ofício nº 216/AFEPA, de 21.06.2007, da Coordenadora-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, do Ministério das Relações Exteriores, que envia convite do Governo Colombiano, ao Presidente da CREDN, para a Reunião da Convenção de Armas Químicas, no que diz respeito à implementação da legislação nacional e das obrigações dos estados-partes da referida Convenção, cujo evento dar-se-á nos dias 26 e 27 do mês corrente, em Bogotá, na Colômbia. O Deputado Marcondes Gadelha, 1º vice-presidente da CREDN, representará a Comissão nesse evento.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que " requer a realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru ".  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que " requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira". O Presidente esclareceu que já foi instituído um Grupo de Trabalho para tratar desse assunto, já tendo efetuado visitas à região, o que foi atestado pelos membros presentes, deputados Dr. Rosinha e Nilson Mourão que, inclusive, falaram das próximas atividades de visita ao Acre na próxima semana. Diante do exposto, o deputado Átila Lins se prontificou a aguardar o relatório final do Grupo para, então, efetuar entendimentos com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para se efetuar análise conjunta da situação.  RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Radio Caracas de Televisão". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo Senhor Presidente da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTP - Radio Caracas Televisión". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer a realização de Audiência Pública com Tailon Ruppenthal, ex-soldado brasileiro que em 2004 integrou a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e autor do livro ''Um Soldado Brasileiro no Haiti''". O deputado Marcondes Gadelha sugeriu que se altere o tema da Audiência para a presença do Brasil no Haiti, considerando que a publicação referida não alcançou repercursão que justifique reunião específica sobre a mesma, o que foi aceito pela autora.  APROVADO AMPLIANDO-SE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SE DISCUTIR O PAPEL DO BRASIL NA QUESTÃO DO HAITI, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WILLIAM WOO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007. O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007. Adiada a discussão, em 20/06/2007. Manifestaram-se os deputados Marcondes Gadelha, que leu seu Voto em separado; Dr. Rosinha, que sugeriu a realização de Audiência Pública para melhor esclarecimento do Acordo; Nilson Mourão, que considera suficiente a manifestação do Comando da Marinha a favor do Acordo; Carlito Merss, que achou desnecessária a realização de Audiência Pública, considerando o assunto já esclarecido para ser apreciado; George Hilton e Íris Araújo, que apoiaram a sugestão do deputado Dr. Rosinha. O Presidente solicitou ao deputado Marcondes Gadelha, que o substituirá na Presidência da Comissão na próxima semana, que desenvolva esforços para agendar a Audiência para este período. Adiada a votação, em 04/07/2007. 7 - MENSAGEM Nº 184/06 - do Poder Executivo - (AV 282/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 16/05/2007. Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007.Adiada a discussão, em 30/05/2007.Adiada a discussão, em 20/06/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 1.032/06 - do Poder Executivo - (AV 1370/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO MADEIRA E WILLIAM WOO. 9 - MENSAGEM Nº 1.143/06 - do Poder Executivo - (AV 1143/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO MADEIRA E WILLIAM WOO. 10 - MENSAGEM Nº 233/07 - do Poder Executivo - (AV 293/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 861/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral". RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação. O deputado Jair Bolsonaro apresentou esclarecimentos sobre a matéria, afirmando que os ex-combatentes que continuaram na ativa não receberam a indenização aprovada pela Lei acima citada. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente comunicou, ao Plenário, a realização de reunião, na manhã de hoje, com o Embaixador da Venezuela, com a participação do Senador Sérgio Zambiase, dos Deputados Marcondes Gadelha e Dr. Rosinha,  que é Vice-Presidente do Parlamento do MERCOSUL, cuja conclusão foi a proposta de reunião de parlamentares da Câmara e do Senado do Brasil com parlamentares da Venezuela, com o objetivo de se esclarecerem as controvérsias existentes, para se eliminar as tensões e se manter o excelente relacionamento que sempre pontificou entre os dois países. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros desta Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar no dia 11.07.2007, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.