Às dez horas e vinte minutos do dia quatro de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lindomar Garçon, Lira Maia, Maria Helena, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Ilderlei Cordeiro, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Vicentinho Alves e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Luciano Castro, Marcos Antonio e Natan Donadon. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 166/07 - da Sra. Maria Helena - que "nos termos do art. 177, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.540/2006, constante da Ordem do Dia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 167/07 - do Sr. Lira Maia - que "requer a inclusão na pauta de votações da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados do dia 04 de julho de 2007 do Requerimento nº 168/2007, de autoria dos Senhores Deputados Lira Maia e Asdrubal Bentes". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 168/07 - do Sr. Lira Maia - que "requer no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, urgente realização de Audiência Pública com a presença da Secretária do Patrimônio da União - SPU, Drª Alexandra Reschke e do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Dr. Rolf Hackabard, para prestar esclarecimentos quanto aos procedimentos e critérios referentes a titularização de assentamentos de trabalhadores nas áreas de várzeas". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 169/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Requerimento nº 170/2007, na Ordem do Dia desta reunião". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 170/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para a discussão das formas de fiscalização e controle desempenhados por órgãos brasileiros na Região Amazônica, principalmente no que se refere ao sistema de monitoramento e vigilância de fronteiras, espaço aéreo e marítimo, bem como o controle de queimadas, desmatamento, tráfico de animais e pessoas, com a participação do Ministério da Justiça (Polícia Federal), Ministério da Defesa (Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica), Ministério das Relações Internacionais, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, bem como a presente Comissão considerar oportuno". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 171/07 - do Sr. Carlos Souza - que "nos termos do art. 52, § 5 º do Regimento Interno, requeremos a inclusõ do Req. nº 172/2007, na Ordem do Dia desta reunião". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 172/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública para discutir a modernização e ampliação do Aeroporto Internacional de Manaus e sua transformação em hub da Região Norte". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 173/07 - do Sr. Lira Maia - que "nos termos do art. 177, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta do item 9 da Ordem do Dia". APROVADO. B - Requerimentos: 9 - REQUERIMENTO Nº 158/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer, em adendo ao Requerimento n° 129/2007, sejam convidados para participar de audiência pública, em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas/Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Senhora Ministra do Meio Ambiente e o senhor José Domingos Gonzalez Miguez, Secretário Executivo da Comissão Interministerial e Coordenador Geral de Mudanças Globais de Clima". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 159/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública com representantes do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Inpa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para discutir o mapa dos biomas da região Amazônica". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 160/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer o envio de votos de congratulações à Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso, através de seu Presidente Carmona Gonçalves de Oliveira Filho, pela sua vitória no 42º Festival Folclórico de Parintins-AM". APROVADO. A DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 161/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer visita de membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional às instalações da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (FUCAPI), em Manaus, Amazonas". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 162/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de uma audiência pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho Carlos Luppi para discutir as relações de Trabalho na região Amazônica". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 163/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que " Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito do tráfego fluvial no trecho Manaus/Parintins/Manaus". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 164/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito de modernização e ampliação do Aeroporto da cidade de Parintins-AM". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Morizaldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 17 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LIRA MAIA. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.