Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 72/07 - da Sra. Nilmar Ruiz e do Sr. Waldir Maranhão  - para que seja realizado Seminário sobre Educação a Distância: "Um Debate na Perspectiva do PDE".

REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Pedro Wilson - para que seja realizada audiência pública para debater a crise das universidades estaduais.

REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. João Oliveira - para que sejam convidados os Srs.   Prof. Dr. ALAN BARBIERO, Reitor da Universidade Federal do Tocantins; RONALDO MOTA, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Ped. MILTON ALVES, Prefeito de Guaraí; MARIA HELENA DEFANARI DAS DORES, Prefeita da Cidade de Colinas do Tocantins; JOÃO PAULO MARQUES e EDVAM MARTINS ROCHA, representantes dos estudantes universitários do Estado do Tocantins, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a importância da criação de campi da Universidade Federal do Tocantins (UFT) nas cidades de Guaraí e Colinas do Tocantins.  

REQUERIMENTO Nº 76/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a educação infantil no Brasil.

REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Waldir Maranhão -  para que sejam convidados os Srs. Marco Antônio Ribeiro de Faria, Presidente do Fórum dos Dirigentes de Hospitais Veterinários (FORDHOV); Arquimedes Diógenes Ciloni, Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Benedito Fortes de Arruda, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), e Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), objetivando conhecer as demandas da Residência Médico-Veterinária com vistas a encaminhar uma pauta de reivindicações junto ao Ministério da Educação.

REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Joaquim Beltrão - para que sejam convidados os Srs. Professor Doutor Daniel Silva Balaban, Presidente da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Professora Maria do Pilar Lacerda, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); Sara Lima, Coordenadora-Geral de Educação do Campo do MEC; Professora Maria Auxiliadora Seabra Rezende, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); e Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), para discutirem sobre o Projeto de Lei nº 736/07, do Sr. Lira Maia, que "altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004 que "Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996" e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 81/07 - dos Srs. Eliene Lima, Gastão Vieira, Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão – para que se realize audiência pública a fim de discutir a PEC nº 150/03 que repassa recursos para a Cultura.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 2.898/04 - da Sra. Ann Pontes e outros - que "altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2..

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.351/05 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 228/2004) - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 238/07 - do Senado Federal-Marcos Guerra - (PLS 273/2006) - que "inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/1999) - que "institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 402/07 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 281/2003) - que "institui a obrigação do ensino do Direito Internacional dos Conflitos Armados nas escolas e academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 12/06/03.

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004, PL 5208/2005 e PL 4639/2004)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.412/03 - do Sr. Carlito Merss - que "confere ao Município de Joinville, em Santa Catarina , o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários". (Apensado: PL nº 3.039/04)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.412/03 e do PL nº 3.039/04, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.012/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Waldir Maranhão, em 23/05/07.

PROJETO DE LEI Nº 5.779/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal" (Apensado: PL nº 5.797/05)
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.779/05 e do PL nº 5.797/05, apensado, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.327/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a nova Refinaria de petróleo de Pernambuco de "Refinaria Abreu e Lima"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.816/06 - do Sr. Vander Loubet - que "confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal"".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 23/05/07.

PROJETO DE LEI Nº 7.394/06 - do Sr. Ariosto Holanda e outros - que "dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.550/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos, localizado no município de Sorocaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.686/06 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "denomina "Dr. Weimar Gonçalves Torres" o prédio que abriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 25/07 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 11/04/07.

PROJETO DE LEI Nº 134/07 - do Sr. Severiano Alves - que "dispõe sobre a vigência de Planos Plurianuais de Educação elaborados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 176/07 - do Sr. Fábio Souto - que "veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 235/07 - da Sra. Alice Portugal - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 280/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 280/07, com emendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/07 apresentada nesta Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 392/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 487/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994, que "determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos"".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 23/05/07.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 30/05/07.

PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 726/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 818/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre requisitos de cobrança de valores pelo escritório de arrecadação, alterando o Art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 821/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 855/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.