CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e quatorze minutos do dia três de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira- Presidente, e Osvaldo Reis- Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, João Matos, Joaquim Beltrão, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Elcione Barbalho, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Mauro Benevides, Neilton Mulim e Pedro Wilson - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Átila Lira, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Ivan Valente, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Neri Geller, Paulo Renato Souza, Raul Henry e Severiano Alves. Justificaram as ausências os Deputados Ribamar Alves, Clodovil Hernandes e Raimundo Gomes de Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 40ª, 43ª e 44ª reuniões, realizadas nos dias 20, 27 e 28 de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/07 - dos Srs. João Matos e Professor Setimo - para que sejam convidados os Srs. SILVIO IUNG, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); representante do Ministério da Educação; representante do Ministério da Saúde; representante do Ministério da Assistência Social; representante da Secretaria da Receita Federal; ANTÔNIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO, Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); EUSTÁQUIO AFONSO ARAÚJO, Presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc); JOSÉ MARINONI, Presidente da Associação Nacional de Mantenedoras de Escolas Católicas do Brasil (Anamec); EULER PEREIRA BAHIA, Presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE); Dom GERALDO LYRIO ROCHA, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA, Presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs); e LIZAIR DE MORAES GUARINO, Presidente da Associação Pestalozzi, para tratar dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.327/06 - do Senado Federal- Cristovam Buarque - (PLS nº 60/04) - que "institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Manifestou-se o Deputado Waldir Maranhão. Vista conjunta aos Deputados Pedro Wilson e Waldir Maranhão. 4 - PROJETO DE LEI Nº 412/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 286/06) - que "institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"". RELATORA: Deputada NICE LOBÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. Ausente a relatora, foi designada relatora substituta a Deputada Nilmar Ruiz. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.782/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no "Livro dos Heróis da Pátria"". (Apensado: PL nº 1.799/03) RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.782/03 e do PL nº 1.799/03, apensado. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Alex Canziani e Rogério Marinho. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.848/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "inscreve o nome dos servidores do Centro Técnico Aeroespacial mortos no acidente com VLS 1, na Base de Alcântara, Maranhão, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição. Em votação foi aprovado unanimemente o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PLs nºs 4.785/05 e 6.227/05) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.636/03, e dos PLs nºs 4.785/05 e 6.227/05, apensados. Manifestaram-se os Deputados Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Lobbe Neto, Antonio Carlos Mendes Thame, João Oliveira, Pedro Wilson e Waldir Maranhão. Não Deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.687/05 - do Sr. Carlos Santana - que "institui o Dia Nacional da Umbanda". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado João Oliveira. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.046/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito". RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Waldir Maranhão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.120/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica" RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Waldir Maranhão e João Oliveira. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.463/05 - do Sr. Chico Alencar - que "institui o dia 25 de janeiro como "Dia Nacional da Bossa Nova"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Waldir Maranhão e João Oliveira. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.606/06 - do Sr. Chico Alencar - que "estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado João Oliveira. 18 - PROJETO DE LEI Nº 291/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo". RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado João Oliveira. 19 - PROJETO DE LEI Nº 586/07 - da Sra. Alice Portugal - que "cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. Em votação foi aprovado unanimemente o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 764/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "institui o Dia Nacional do Ouvidor". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. Em votação foi aprovado unanimemente o parecer. 21 - PROJETO DE LEI Nº 832/07 - da Sra. Solange Amaral - que "cria o Dia Nacional do Ciclista". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. Em votação foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Deixaram de ser deliberados os PLs nºs 4.285-A/04, 6.361/05, 6.917/06 e 130/07, tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário. O Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e sete minutos, antes convocando os membros para Reunião Ordinária Deliberativa dia quatro de julho, às dez horas, Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x