Solicitação de remanejamento de recursos de investimentos de emenda aprovada por essa Comissão para o Orçamento de 2007, no valor de três milhões para despesas correntes da ação DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, do Minstério do Meio Ambiente.                                                     RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI                                                          PARECER: pela aprovação

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Bernardo Ariston - que "propõe a realização de reunião de audiência pública para exposição do estudo feito na estação de medição de temperatura da Embrapa, em Sete Lagoas (MG), sobre a mudança de temperatura alterando as estações climáticas, trazendo deste modo prejuízos à agricultura, principalmente da Região Sudeste do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiência Pública para conhecer e debater ações de cunho técnico, político e administrativo voltadas à recuperação de áreas degradadas na Amazônia Legal".

REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Iran Barbosa e outros - que "propõe a realização de reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável e de Seguridade Social e Família, para debater o monitoramento e a fiscalização de alimentos transgênicos".

REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com a Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, para tratar da produção de etanol a partir do processo de hidrólise da celulose".

REQUERIMENTO Nº 95/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a realização de seminário, em conjunto com as Frentes Parlamentares Ambientalista e Pró-Biocombustíveis, para tratar dos desafios da sustentabilidade e perspectivas de mercado internacional e interno para os biocombustíveis".

REQUERIMENTO Nº 96/07 - dos Srs. Paulo Teixeira e Juvenil Alves - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater investimentos na produção de energia de fontes renováveis".

REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. Rodovalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para esclarecimentos sobre os resíduos petrolíferos dos postos de gasolina".

REQUERIMENTO Nº 98/07 - do Sr. Sergio Petecão - que "requer realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Comissão Mista de Mudanças Climáticas, com a presença do Governador do Estado do Amazonas para discutir a lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental e a Lei Complementar nº 04/07, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação".

REQUERIMENTO Nº 99/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer ao Presidente da FUNAI informações acerca do uso de recursos hídricos em reservas indígenas".

REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "propõe a inclusão do Presidente do INMETRO - João Alziro Herz da Jornada, no rol de expositores do requerimento nº 95/2007".

REQUERIMENTO Nº 101/07 - dos Srs. Sarney Filho e Nilson Pinto - que "propõe a realização de audiência pública, no dia 11 de julho de 2007, ás 14h, em comemoração aos 18 anos do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA e discussão sobre o tema: Fomento ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: Mecanismos de Financiamento".

REQUERIMENTO Nº 102/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "propõe a realização de Seminário sobre mudanças climáticas na primeira quinzena de agosto de 2007, como uma agenda preparatória para o Seminário Internacional sobre Mudanças Climáticas a ser realizado no período de 28 a 30 de agosto".

REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 388/2007)
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003; das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia de nºs 1, 2, 3/2001.

PROJETO DE LEI Nº 1.103/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada.""
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 7.469/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 706/07 - do Sr. Magela - que "altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.477/05 - dos Srs. Abelardo Lupion e Zonta - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realizar fiscalização nos projetos, atividades e nas entidades responsáveis pela execução dos projetos e atividades de logística e transporte e energia contemplados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto à observância neles das normas ambientais e dos princípios de desenvolvimento econômico sustentável".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.955/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal".
RELATOR: Deputado JUVENIL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.739/05 - da Sra. Janete Capiberibe - que "regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)"
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 623/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.