Ás quatorze horas e cinqüenta minutos do dia três de julho de dois mil e sete, a Comissão de Seguridade Social e Família reuniu-se no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceni Guerra - Primeiro Vice-Presidente; Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Neilton Mulim e Pepe Vargas, Rafael Guerra - Titulares; Antonio Bulhões, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá e Pastor Manoel Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Abílio, Bispo Gê Tenuta, Cleber Verde, Darcísio Perondi, Eduardo Amorim, Enio Bacci, Henrique Eduardo Alves, Henrique Fontana, Marcelo Castro, Maurício Trindade, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Justificaram a ausência os Deputados Clodovil Hernandes, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Nice Lobão, Raimundo Gomes de Matos  e Ribamar Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o primeiro Vice-Presidente, no exercício da presidência, o Senhor Deputado Alceni Guerra declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 26ª e 29ª reuniões, realizadas nos dias doze e vinte e seis de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Primeiro Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputado Alceni Guerra, comunicou ao Plenário que a Mesa havia recebido ofício do Presidente da Casa de Assistência da Terceira Idade, Sr. Otaviano Miguel da Silva, sugerindo a realização de Audiência Pública para debater a discriminação e o abandono que vêm sofrendo as pessoas de terceira e quarta idades e a não-observância estabelecida pelo Estatuto do Idoso em todas as esferas dos órgãos municipais, estaduais e federais com os seguintes convidados:  Dr. wellington Divino Marques de Oliveira, Procurador da República e Presidente dos Direitos do Cidadão, Dr. Vandir da Silva Ferreira, Procurador da Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e  da Pessoa com Deficiência, Sra. Eliana Maria Passos Pedrosa, Deputada Distrital e Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho e o Sr. Otaviano Miguel da Silva, Presidente da Casa de Assistência à Terceira e Quarta Idade. Em votação, a sugestão foi aprovada. Matéria sobre a Mesa: Requerimento da Senhora Deputada Janete Rocha Pietá que solicita a inversão de pauta para apreciação do item 9. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1 - Requerimento nº 77/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "Cardiopatia em Mulheres e Crianças". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento nº 71/07 - do Sr. Germano Bonow - que "requer Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir a situação das Santas Casas e dos hospítais filantrópicos". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - Requerimento nº 73/07 - da Sra. Cida Diogo - (PL 207/2003) - que "requer a realização de audiência publica, para discutir o PL 207 de 2003 que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providencias". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - Requerimento nº 75/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para promover o debate sobre a aprovação da adequação das Portarias 1531/2001 e 364/2001 do Ministério da Saúde, que possibilitará o atendimento aos pacientes portadores de todas as doenças neuromusculares". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 -Requerimento nº 72/07 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita sejam convidados os Srs. Pedro Gabriel, Coordenador de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Eduardo Carvalho Rocha, Diretor do Hospital Jurujuba de Niterói - RJ e Gastão Wagner, professor de medicina social da Unicamp a comparecerem a esta comissão para fazerem um balanço e um relato de suas experiências nos últimos 20 anos". Em votação, o requerimento foi aprovado.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente no exercício da presidência, Deputado Alceni Guerra encerrou a presente reunião às quinze horas e nove minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia quatro de julho, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário para apreciação dos itens da pauta. E, para constar, eu _____________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente no exercício da presidência, Deputado Alceni Guerra _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.