Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Montes - Presidente; Dilceu Sperafico - Vice-Presidente; Dagoberto, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Mário Heringer, Rômulo Gouveia, Suely e Veloso - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Valverde, Gorete Pereira e José Airton Cirilo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Roberto Balestra, Tatico, Valdir Colatto, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Adão Pretto, Assis do Couto, Celso Maldaner e Sandra Rosado. ABERTURA: O Presidente, Deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a discutir “Políticas de Desenvolvimento Voltadas à Atividade Pesqueira.” Em seguida convidou para comporem a Mesa os expositores: Dr. Altemir Gregolim - Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o Dr. Rômulo José Fernandes Mello - Diretor de Conservação de Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Dando andamento, o Presidente informou sobre o tempo da palestra e passou a palavra ao primeiro expositor, Dr. Rômulo, que explicou que iria fazer uma abordagem da pesca e focar alguns tipos de pescarias. Falou que o Brasil é pobre em biomassa mas rico em quantidade de espécies. Fez uma comparação com o Peru, onde, apesar de o litoral ser pequeno, a produção é grande pelo efeito de correntes ricas em nutrientes. Explicou que não existe relação entre o tamanho do litoral e a produtividade. A relação é entre riqueza e produtividade. No Brasil as avaliações são de que a pesca está maior do que o que a natureza pode repor. Falou que na pesca do camarão a densidade utilizada tem proporcionado o aparecimento de doenças. Falou do decréscimo na produção da sardinha por inconseqüência no uso de recursos, onde a produtividade alcançou 200 mil toneladas em 1973 a 1979 e vinte anos depois passou para 25 mil toneladas. Afirmou que o recurso é finito se a pesca for feita de forma irresponsável. Falou da pesca da lagosta, que iniciou no Ceará e em Pernambuco e já alcança 11 mil toneladas/ano e que hoje é feita do Espirito Santo ao Oiapoque. Falou que hoje estão pescando o animal antes que ele entre na procriação, mas que é possível recuperar essa perda e que o estado também é co-responsável. Falou que algumas medidas já estão sendo implementadas, num plano de gestão da Secretaria Especial de Agüicultura e Pesca junto com o Ministério, o IBAMA e o Setor Pesqueiro. Disse que os pescadores tem reclamado e têm ocorrido confrontos. Esclareceu que a pesca da lagosta é a pesca mais produtiva e que os pescadores continuam a usar rede caçoeira e o compressor. Falou ainda da sobrepesca na Bacia Amazônica, próxima aos centros urbanos (pirarucu, tambaqui, jaraqui, dentre outros) e no Nordeste, onde existem, principalmente, rios não perenes. Falou que uma das possíveis causas da crise é o fato de não ter política estabelecida e articulação com a sociedade brasileira, e concluiu que a gestão pesqueira e o estado têm fracassado. Citou causas do fracasso: o estado dominantes; ditador; promíscuo; política elitista que preteriu a pesca artesanal de pequena escala; a burocracia; a falta de conhecimento; as representações do setor frágeis e ilegítimas; a insuficiência de participação; a divisão de competências sobre gestão. Falou que o caminho é a gestão compartilhada para que o pescador respeite as decisões tomadas, a negociação, a garantia de cumprimento dos acordos, a legislação, o fornecimento de assistência e serviços, a produção e difusão de informações e a recuperação dos recursos que garantam a pesca e a produção de emprego e renda. Falou na seqüência o Ministro Altemir Gregolim. Disse que o interesse do Governo é fazer uma política de longo prazo. Afirmou que a pescaria no nível mundial é um dos maiores seguimentos: 80 bilhões de dólares oriundos da pescaria. Falou que no Brasil é uma atividade importante social e financeira, e que a cadeia produtiva responde por 5 bilhões de reais em termos de produto interno bruto, exportações de 400 milhões de dólares e gera 3,5 milhões de empregos. Disse que o Brasil tem condição de atingir uma produção de 20 milhões de toneladas de pescado. Pode ser do cultivo, pois o Brasil tem grandes recursos hídricos. Oito mil quilômetros de costa, 13% da água doce do mundo, 5,5 milhões de hectares só em reservatórios de hidroelétricas, clima favorável, conhecimento técnico, interesse do setor. Falou da necessidade de recuperar estoques costeiros, e que de 17 mil toneladas em 2000 vamos passar a 20 mil. Disse que ainda temos um potencial na pesca oceânica, principalmente de atuns. Citou ainda o fantástico potencial na aquicultura – produção em cativeiro. Falou que a Secretaria da Pesca tem o papel de fomentar e o ordenamento cabe ao IBAMA. Falou do programa de alfabetização de pescadores, da política de seguro defesa, no período de produção das espécies, da abertura de crédito e a criação de outras linhas de crédito de maior porte ( BNDES). Citou a intenção de que o Brasil tenha uma frota nacional, e do objetivo de ir substituindo as embarcações. Falou ainda do programa de crédito, de assistência técnica, do programa de subvenção de óleo diesel, onde o estado isenta o ICMS na bomba até equiparar o preço nacional ao internacional. Na área de infra-estrutura iniciaram investimentos para a reforma e construção de terminais pesqueiros. Falou ainda de um programa de monitoramento para acompanhamento e controle com o uso de satélite, em tempo real e ainda da política de estímulo ao consumo. Finalizando falou que nos próximos 4 anos pretendem resolver um importante gargalo que é a capacitação, na pesca industrial a construção de terminais e estrutura para o setor, na aquicultura a política de apoio. Falou do problema da descontinuidade das políticas e da falta de futuro sem a sustentabilidade e da certeza de que o Brasil pode ser um dos principais produtores de pescado do mundo, principalmente na aquicultura com a ampliação de investimentos. Na seqüência o Presidente passou a palavra a um dos autores, Deputado Wandenkolk. Este falou que apesar de existirem 20 comissões permanentes no Congresso, nenhuma existia para a pesca. Falou que é do Pará e que o estado é o primeiro produtor em pescado. Falou da reforma do terminal de Jacundá no estado e que a obra precisa dos equipamentos para funcionar o embarque/desembarque e da proibição da pesca da tilápia no Lago Tucuruí. Na seqüência falou o Deputado Airton Cirilo sobre um Projeto de Resolução para a inclusão da pesca em uma Comissão Específica. Falou que o Ceará é largamente beneficiado pela atividade pesqueira e que a criação da Secretaria nesse momento de crise mostrava a sensibilidade do governo com o problema. Falou da grave questão da lagosta, cujos protestos estavam levando até a risco de morte de pescadores. Falou que apesar de terem ações corretas e fundamentais o problema de transição dessas políticas e algumas ações não efetivadas causaram uma grave crise e da necessidade de uma política para a pesca artesanal. Disse que o governo implementou medidas corretas como o ordenamento do setor e o recadastramento que colocou na legalidade muitos que viviam em situação irregular, o acesso ao crédito, a capacitação. Falou que deveriam ser indenizados os apetrechos de redes que foram proibidos e inclusive as embarcações. Falou em seguida o Deputado Eduardo Valverde, sobre a importância da aquicultura para o crescimento sustentável. Nesse sentido indagou quais as ações que permitem diminuir o impacto e que preservam a identidade cultural do pescador. Na seqüência o Deputado Pompeo de Mattos falou da importância da criação da Secretaria e que acreditava que pela posição técnica do IBAMA, não havia um jogo de cintura para lidar com as questões. Falou das brigas no Nordeste, Norte e Sul em que o camarão não é o mesmo do calendário do IBAMA. Perguntou sobre como feito o subsídio para o óleo diesel, por ele ter um projeto de óleo diesel para agricultura, sobre a classificação do IBAMA de peixe exótico para tilápia e sobre a política para os peixes ornamentais, já que havia muito contrabando, e também sobre o repovoamento dos rios. Na seqüência falou a Deputada Gorette Pereira sobre protestos que estão acontecendo no Norte, com a interdição de BR’s e pediu uma resposta mais positiva do Ministro. Falou em seguida o Dr. Rômulo, que a gestão pesqueira não protege a espécie, mas o recurso. Explicou que o IBAMA funciona para fazer cumprir as normas. Falou que na questão da lagosta existem 8 anos de negociações, as regras não são novas e que foram definidas em 12/2006. Em relação à tilápia falou que a mesma é um invasor muito forte. Disse ainda que existe no campo um movimento orientado para o confronto e que o IBAMA não faz confronto. Recolhe e criminaliza. Nesse momento o Presidente falou que acreditava que a Deputada Gorete, apesar de não estar mais presente, estivesse apenas com a intenção de expor a sua apreensão com relação à situação. Na seqüência o Ministro falou sobre a obra do Jacundá e que os técnicos estão indo para lá resolver a situação e que não ia deixar de entrar em funcionamento porque é fundamental. O Deputado Wandenkolk, disse que se fosse necessário disponibilizaria parte dos recursos das suas emendas para resolver essa questão. O Ministro agradeceu e prosseguindo falou de Tucuruí, sobre o projeto de colocar 20 mil tanques/ rede e que é prioridade pôr ser um dos dez reservatórios do Brasil. Disse que tiveram dificuldade por parte da ELETRONORTE de terem os estudos necessários para o licenciamento ambiental, necessário para a outorga e início da produção. Falou, em resposta ao Deputado Cirilo, que a lagosta é um tema de conflito e que há 15 anos se discute o problema e que o IBAMA proíbe a caçoeira todo ano. Disse que o CE tem os seus méritos e que foi o estado que mais teve entidades envolvidas. Disse que passaram de 1.200 para 3000 permissões e de 6000 para 15.000 pescadores legais, viabilizaram crédito, cursos, 6 milhões investidos. Falou que os confrontos são compreensíveis e que é preciso firmeza e não confronto. Disse que dessa vez as regras vão valer. Disse que por exemplo em Rio do Fogo, Touros o problema não é a caçoeira e que 70% da pesca com compressor que é muito perigoso para a vida das pessoas. Disse que há muito interesse em jogo para que a pesca da lagosta continue no período proibido, que hoje existe no MAPA 38 pedidos de abertura de frigoríficos para a área de pesca. Falou que o óleo é uma lei de 1998 e a piscicultura também está na programação. Quanto ao repovoamento do Chapecó disse que estão trabalhando para que os peixes sejam considerados como atingidos e teve informação de que SC será responsável pela pesquisa e produção de peixes nativos para repovoar o rio Uruguai. Na seqüência falou o deputado Wandenkolk que a questão da energia elétrica está matando as colônias e logo após falou o Vereador Francisco Antonio Bezerra, Presidente da Colônia 233 de Ponta Dome, que o governo tem que dar alternativa quando tira 50% do pescador que está na atividade de pesca e não tem condição de sobreviver. Finalizando, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatorze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquifráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moisés Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.