CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO: 09h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/07/2007
 

A - Requerimentos:

 

  1. REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Manoel Junior - para que sejam convidados os Secretários de Fazenda dos Municípios de João Pessoa, Sr. Nailton Ramalho; do Rio de Janeiro, Sr. Francisco de Almeida e Silva; de Porto Alegre, Sr. Cristiano Roberto Tatsch; de Palmas, Sr. Adjair de Lima e Silva; e de Manaus, Sr. Onildo E. de Castro Lima; e o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Sr. Paulo Ziulkoski, a fim de discutirem a respeito da reforma tributária.

    2.  

  2. REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - para que sejam alteradas a denominação e a competência da Subcomissão Permanente das Micros e Pequenas Empresas para Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e de Acompanhamento da Relação Contratual da Caixa Econômica Federal e os Canais Lotéricos, de modo a contemplar a questão relativa à relação contratual entre a Caixa e os Canais Lotéricos.

    3.  

     

    B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

     

    PRIORIDADE

     

  3. PROJETO DE LEI Nº 5.829/05 - do Superior Tribunal de Justiça (Of. nº 814/05) - que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".

    4. RELATOR: Deputado AELTON FREITAS

    PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

     

     

    C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):

     

    PRIORIDADE

     

  4. PROJETO DE LEI Nº 7.507-A/06 - do Supremo Tribunal Federal - que "cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal".

    5. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: cria 185 (cento e oitenta e cinco) cargos de Analista Judiciário e 77 (setenta e sete) de Técnico Judiciário no STF.

    RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN

    PARECER: PENDENTE DE PARECER.

     

  5. PROJETO DE LEI Nº 7.559-A/06 - do Supremo Tribunal Federal (MST nº 49/06) - que "dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006".

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: cria 56 (cinqüenta e seis) cargos de Analista Judiciário e 32 (trinta e dois) de Técnico Judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas. Dispõe que o Conselho Nacional de Justiça criará por ato próprio um Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ, além de outros departamentos ou secretarias para a realização de suas atividades institucionais.

RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN

PARECER: PENDENTE DE PARECER.

 

OBS.: Pauta sujeita a alterações.