Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sandro Matos – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Hugo Leal – Vice-Presidente, Affonso Camargo, Alexandre Silveira, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Jilmar Tatto, Moises Avelino, Nelson Bornier, Ricardo Barros e Urzeni Rocha - titulares; e Claudio Cajado, Edinho Bez, Felipe Bornier, Fernando Chucre, José Airton Cirilo, Jurandy Loureiro, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto, Silas Câmara, Vanderlei Macris e Vitor Penido - suplentes. O Deputado Vanderlei Macris apresentou justificativa de falta à reunião do dia 20 do corrente mês. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 12ª e 13ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. O Sr. Presidente comunicou que havia sobre a mesa requerimento do Deputado Hugo Leal, propondo que a Comissão encaminhe a Órgãos dos Três Poderes e a representantes da iniciativa privada proposta de "Compromisso Público por um Trânsito Seguro", por ele elaborada, e concedeu-lhe a palavra para discorrer sobre o tema. Após isso, colocou o requerimento em votação, que foi aprovado. Antes de passar à apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente anunciou haver sobre a mesa requerimento do Deputado Alexandre Silveira para a retirada do item 3 da pauta. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Após isso, o Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Hugo Leal, que de imediato concedeu a palavra a Deputado Sandro Matos. O Deputado Sandro Matos, conforme acordo aprovado pela Comissão, propôs a realização, na próxima quarta-feira, de reunião ordinária começando às 9h30 e de reunião de audiência pública logo em seguida. O Sr. Presidente colocou em discussão a proposta do Deputado Sandro Matos e fizeram uso da palavra os Deputados Ricardo Barros e Chico da Princesa. Concluídas as manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta, que foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1) – REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Diretor do DENATRAN, o Presidente da Fenaseg, representantes das concessionárias automotivas e o Engenheiro Fernando Diniz acerca da segurança no trânsito e os pagamentos do seguro obrigatório". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Sandro Matos reassumiu a direção dos trabalhos. 2) – REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado Ministro do Tribunal de Contas da União e o Secretário Estadual de Transportes do Estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre a suspensão de verbas para o pagamento da construção do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 624/06) - que "aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional". Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Tendo em vista o início da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, e cumprindo o Regimento Interno, o Sr. Presidente adiou a apreciação das demais matérias constantes da pauta e encerrou a reunião às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.