Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco, Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Ubiali, Jurandil Juarez, Osório Adriano, Reginaldo Lopes e Renato Molling - Titulares; Guilherme Campos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Miguel Martini e Vicentinho Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Adilson Soares, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Pepe Vargas e Vignatti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr. e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Vice–Presidente da Comissão, Deputado Albano Franco, deu início à Audiência Pública convocada para debater o "O ESTATUTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS", em atendimento ao requerimento nº 24/07, do Deputado Renato Molling. Inicialmente, o Presidente em exercício convidou o Senhor SILAS SANTIAGO – Secretário Executivo do Comitê Gestor de Tributação das Micro Empresas de Pequeno Porte; a Senhora CÂNDIDA CERVIERI – Diretora do Departamento de Micro, Pequena e Médias Empresas do MDIC; o Senhor BRUNO QUICK – Gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE; o Senhor JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA – Presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas e o Senhor RENATO DA FONSECA – Gerente Executivo da CNI, para tomarem assento à Mesa. Em seguida passou a palavra ao Deputado Renato Molling, autor do requerimento nº 24/07, que deu origem a esta Audiência. Na seqüência, cada expositor teve o tempo de dez minutos para suas apresentações. Logo após, os Deputados José Pimentel, Osório Adriano, Luís Carlos Hauli, Pepe Vargas, Guillherme Campos e Jurandil Juarez, inscritos para interpelar os expositores, fizeram suas perguntas sobre o assunto. O Presidente em exercício, Dep. Albano Franco, passou a Presidência ao Deputado Renato Molling. Finalmente, os expositores CÂNDIDA CERVIERI, BRUNO QUICK, RENATO DA FONSECA, JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA e SILAS SANTIAGO teceram suas considerações finais, por cinco minutos cada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e trinta minutos, o Presidente em exercício, Deputado Renato Molling declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu _________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Albano Franco, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.