Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano - Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vítor Penido - Vice-Presidentes; Aírton Roveda; André Vargas; Arnaldo Jardim; Bel Mesquita; Carlos Alberto Canuto; Carlos Alberto Leréia; Edmilson Valentim; Ernandes Amorim; Fernando Ferro; José Fernando Aparecido de Oliveira; Luiz Paulo Vellozo Lucas; Márcio Junqueira; Marcos Medrado; Rogério Lisboa; Sílvio Lopes; Simão Sessim; Vander Loubet; Vicentinho Alves e Zé Geraldo - Titulares; Ciro Pedrosa; Edinho Bez; Edson Aparecido; João Maia; João Matos; José Carlos Aleluia; Luiz Fernando Faria; Marinha Raupp; Nelson Meurer; Paulo Henrique Lustosa e Urzeni Rocha - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Francisco Tenório e João Carlos Bacelar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Eduardo Gomes, João Pizzolatti, Julião Amin, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública, realizadas sucessivamente no último dia vinte. O Deputado Sílvio Lopes solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente anunciou que havia declarado prejudicado, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 82/2007, que "requer a realização de reunião de audiência publica, com a presença do Presidente do IBAMA, do Presidente da FUNAI, de representante do Ministério do Meio Ambiente, do Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a realizar-se no dia 30 de Maio do corrente ano, para debater a construção das hidrelétricas do Rio Madeira - Jirau e Santo Antônio", uma vez que perdera a oportunidade. Em seguida, o Senhor Presidente informou que havia designado, no último dia vinte, o Deputado Arnaldo Jardim Relator do Projeto de Lei nº 1.236/2007; e, no último dia vinte e seis, o Deputado Marcos Medrado Relator do Projeto de Lei nº 7.064/2006. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/07 – do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de audiência pública, para obter esclarecimentos sobre a política mineral brasileira, no tocante à viabilidade econômica, ambiental e social, com a presença do Secretário de Minas e Metalurgia do MME, do Serviço Mineral Brasileiro, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e de representantes da Associação Empresarial de Mineradores e da Federação de Garimpeiros do Brasil". A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 2 - REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, e da Secretaria de Direito Econômico - SDE, para prestar esclarecimentos sobre a cartelização de fabricantes de equipamentos de energia". A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 3 - REQUERIMENTO Nº 92/07 – do Sr. Rogério Lisboa - que "requer a realização de audiência pública, para debater as alternativas de aumento da oferta de energia elétrica no curto prazo, a partir de medidas de melhoria da eficiência do parque energético já instalado, com a presença dos Srs. Nelson José Hubner Moreira, Secretário-Executivo do MME; Célio Bermann, Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP; Fernando Dart, Gerente do Projeto LPNE do CEPEL; e Jayme Buarque de Hollanda, Diretor-Geral do INEE". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões motivadoras da apresentação da Proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer Audiência Pública com o Presidente do Sindicom e o Diretor-Geral Da ANP, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a disparidade no percentual de redução do preço do etanol verificado nas usinas e nos postos revendedores do produto". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões motivadoras da apresentação da Proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 95/07 - da Comissão de Minas e Energia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente do Grupo Gerdau, para debater as expectativas energéticas frente aos custos da energia e a sua importância para a competitividade do Brasil no cenário comercial mundial". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/07 – do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007). Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007, apensado. A Proposição não foi apreciada, em face da ausência do Relator no momento da deliberação. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.478/06 – do Sr. Edson Duarte - que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais, com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do Rio São Francisco". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista à Deputada Rose de Freitas, no último dia vinte e três. Foi adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Zé Geraldo , no último dia trinta. A Proposição foi retirada de pauta, em decorrência da aprovação unânime do Requerimento nº 96/2007, do Relator da matéria, que "requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.478/2006, do Sr. Edson Duarte". C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.695/06 - Dos Srs. Ricardo Santos e Manato - que "modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo." Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Julião Amin, no último dia trinta. A proposição não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. 9 - PROJETO DE LEI Nº 220/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela rejeição. A Proposição não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. 10 - PROJETO DE LEI Nº 282/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dá nova redação aos artigos 2º e 25, do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, que instituiu o código de águas minerais". Relator: Deputado Vítor Penido. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Zé Geraldo, no último dia trinta. A Proposição não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.