Às onze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Aracely de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Júlio Redecker, Laerte Bessa, Takayama e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edio Lopes, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luis Carlos Heinze, Pompeo de Mattos e Vilson Covatti. Deixaram de comparecer os Deputados Carlito Merss, Dr. Rosinha, George Hilton, José Mendonça Bezerra, Nilson Mourão, Raul Jungmann e Ricardo Berzoini. Justificaram as ausências os Deputados José Mendonça Bezerra e Renato Amary. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, saudou os convidados e presentes e passou a Presidência ao deputado Ruy Pauletti, autor do Requerimento nº 40/07, que tem a finalidade de "debater a relação binacional entre Brasil e Argentina na construção e operação de novas soluções viárias sobre o Rio Uruguai". Depois de saudar os convidados, aos quais solicitou que tomassem lugar na Mesa, o Presidente teceu comentários sobre os objetivos da reunião, sua importância para as diversas regiões fronteiriças do Brasil, da Argentina e do Uruguai, e passou a palavra aos palestrantes na seguinte ordem: Delegação Brasileira: Ministro João Luiz Pereira Pinto - Chefe da Divisão de América Meridional I do Ministério das Relações Exteriores; Senhora Maria Lúcia Barillo Ribeiro - Chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais do Ministério dos Transportes; Engenheiro Hugo Sternick - Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Projetos da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT; Senhor Edmundo Fernandes - Assessor Técnico da Secretaria de Infra-Estrutura e Logística do Estado do Rio Grande do Sul; Senhor José Alex Botelho de Oliva - Superintendente da Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários–ANTAQ; Delegação Argentina: Senhora Graciela Oporto - Subsecretária de Planificación Territorial de la Inversión Pública y Servicios; Senhora Angela Guariglia - Assessora de Negociaciones Internacionales da Subsecretária de Planificación Territorial de la Inversión Pública y Servicios; Ministro Diego Tedamanti - Dirección de Países Limítrofes - Ministério de Relaciones Exteriores. O Ministro João Luiz Pereira Pinto fez um resumo das atividades desenvolvidas até o presente, cujo início deu-se em 15.12.2000, com a celebração do Acordo pelo Brasil e Argentina, sendo o último evento a reunião acontecida em 12.06.2007, onde se adotou a Resolução nº 2, que alterou a de nº 1, para permitir ao DNIT cumprir suas funções, atribuídas como parte brasileira do Comitê Executivo. Concluiu afirmando que esperam publicar edital em fins de julho próximo e celebrar o contrato em fins de novembro do corrente ano. A Senhora Maria Lúcia Barillo Ribeiro, o Engenheiro Hugo Sternick, o Senhor Edmundo Fernandes e o Senhor José Alex Botelho de Oliva complementaram o pronunciamento anterior, destacando o uso de tele-conferência, a compatibilização dos documentos em português e espanhol, o público alvo dos editais que são as empresas brasileiras e argentinas e seus consórcios, o benefício das pontes para estreitamento comercial entre os dois países e a necessidade de regulação do transporte nas áreas para se preservar o transporte fluvial, de capital importância, e se colocaram à disposição desta Comissão e de todos os interessados, para prestar quaisquer informações. Manifestaram-se também diversos deputados estaduais do Rio Grande do Sul e prefeitos da região abrangida pelas pontes, destacando a urgência delas para a integração econômica entre os países e citando iniciativas já implementadas, que podem servir de parâmetro para futuras decisões. Sugeriram que as reuniões da Comissão Bi-Lateral possam ser efetuadas em Porto Alegre, o que virá falicitar a maior participação dos interessados. Os deputados Pompeu de Mattos e Júlio Redecker destacaram a necessidade de união de todos em prol dos objetivos a serem alcançados e a importância dos projetos para integração dos corredores econômicos do MERCOSUL. Foram esclarecidas dúvidas sobre a participação nas reuniões da Comissão que deve ser agendada com antecedência, dado o pequeno número de membros da mesma, a existência de orçamento para o corrente ano para uso do DNIT, a necessidade de novo tratamento às questões das fronteiras, visto que não há mais a antiga animosidade, mas identifica-se a urgência de estreitamento das relações econômicas sobretudo. O Presidente agradeceu o comparecimento dos convidados e a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e vinte minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros desta Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar no dia 04.07.2007, às 10 horas, no Plenário 3. E , para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.