CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-A, DE 2004, DO SR. NEUTON LIMA, QUE "ALTERA OS ARTS. 21, 32 E 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 4 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/06/2007

Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer audiência pública para debater a PEC 308 de 2004".


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. William Woo - que "requer que seja convidado para audiência pública o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Laerte Bessa - (PEC 308/2004) - que "rEQUERIMENTO do Sr. Laerte Bessa à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 308/2004, para, na forma regimental, convidar o Delegado de Polícia do Distrito Federal, Dr. Francisco Antônio da Silva, ex Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para discutir, em reunião desta comissão, acerca do atual Sistema Penitenciário a nível local e nacional e da criação da Polícia Penitenciária, na forma proposta por meio da PEC 308/2004".


4 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - da Sra. Iriny Lopes - (PEC 308/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com entidades de Direitos Humanos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - da Sra. Iriny Lopes - (PEC 308/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com Juízes de Varas Criminais".