Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 14/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Homero Pereira, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Antonio Carlos Mendes Thame, Camilo Cola, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Jorginho Maluly, Lázaro Botelho, Lira Maia, Mário Heringer, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Neri Geller, Silvio Lopes, Suely, Valadares Filho e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Claudio Diaz, Flaviano Melo, Jerônimo Reis, Nélio Dias e Pompeo de Mattos. Justificaram a ausência os Deputados Claudio Diaz e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Duarte Nogueira. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e um de junho distribuiu os Projetos de Lei nº 1171/07, 1180/07, 1062/07, 1241/07, 4059/04, 1186/07 1253/07 aos Deputados Anselmo de Jesus, Antônio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Edio Lopes, Osmar Júnior, Rômulo Gouveia e Wandenkolk Gonçalves, respectivamente; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 63/07 ao Deputado Veloso. Logo após, o Deputado Zonta registrou o sucesso da intermediação dos membros desta Comissão nas negociações entre os servidores do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - categoria de Fiscais Agropecuários -, segundo Sua Excelência, os fiscais aceitaram a proposta de suspender a greve por vinte dias para aguardar o cumprimento da proposta pelo Governo. Usaram da palavra os Deputados Dagoberto, que elogiou o avanço das negociações dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com aquele Órgão, informou aos membros que o Presidente da República lançará o “Pacote da Agricultura Familiar, hoje, às onze horas e trinta minutos, e sugeriu que o Presidente suspendesse os trabalhos para que os membros presenciassem o evento. Em resposta, o Presidente informou que não recebeu o convite para participar do evento, até aquele momento, e concedeu a palavra aos próximos inscritos: Deputado Duarte Nogueira, que elogiou o Presidente desta Comissão pela condução que vem desempenhando nos trabalhos, em especial, as articulações políticas. Em seguida, o Presidente parabenizou os Deputados Abelardo Lupion, Valdir Colatto, Luis Carlos Heinze e Neri Geller e os Senhores Dante Scolari, Renato Zandonati e Nelson Fraga, Assessores da Comissão, pelos avanços nos entendimentos com o Ministério da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas questões dos problemas de endividamento do setor agropecuário e concedeu a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Luis Carlos Heinze, que ratificou a informação de que os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura aceitaram a proposta de suspender a greve temporariamente e aguardar as negociações com aquele Ministério; e comentou sobre o lançamento do Plano Safra pelo Governo Federal; Abelardo Lupion, que comentou sobre o lançamento do plano safra e fez a seguinte solicitação ao Presidente: que a Comissão não comparecesse ao lançamento do programa do governo e se posicionasse posteriormente sobre a questão, de forma que não seja transmitido, de imediato, aos agricultores que a Comissão apóia o Plano sem conhecer o seu conteúdo; e que se sente, segundo Sua Excelência, enojado, pois toda vez que aparece um escândalo é colocado a culpa nas “vacas”, e o setor não pode ser responsabilizado por comportamentos não apropriados de parlamentares. Em resposta, o Presidente informou ao Deputado Abelardo Lupion que, como Presidente deste Órgão Técnico, comparecerá ao lançamento do “Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008”, porque foi convidado para a solenidade, lembrou que o anuncio do Plano é prerrogativa do Presidente da República e que é necessário dar um crédito e esperar que parte das solicitações do setor seja acolhida. Sua Excelência comentou que acredita que os índices que serão divulgados devem ser considerados como um início de trabalho para ajudar o setor. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos deputados Dagoberto, que salientou ser importante a presença dos membros desta Comissão nos lançamentos dos Planos Safra de Agricultura Familiar, hoje, e Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008, amanhã; Adão Pretto, que agradeceu a presença de Deputados nas reuniões ocorridas nas cidades de Curitiba/PR, Canoinhas/SC e Camaquã/RS, dias vinte e cinco e vinte e seis próximo passado, em especial ao Deputado Abelardo Lupion; comentou sobre o lançamento do Plano Safra pelo Governo Federal enfatizando o aumento dos valores concedidos e a diminuição dos juros; Abelardo Lupion, que parabenizou as reuniões realizadas nos Estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul sobre o Projeto de Lei nº 3.854/97, do Sr. Adão Pretto, que “dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências” e comentou que solicitará a retirada do voto em separado, de sua autoria, apresentado ao projeto supracitado; Duarte Nogueira, que sensibilizado pela Comissão não ter sido convidada para participar do lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar, sugeriu ao Presidente que fizesse um protesto construtivo quando de sua participação no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008, amanhã; Homero Pereira, que informou aos membros seu afastamentos das funções parlamentares por sessenta dias; Moreira Mendes, que elogiou o Presidente na condução dos trabalhos da Comissão, parabenizou as atuações dos deputados integrantes do grupo de trabalho junto aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e solicitou que a Comissão avalie os planos apresentados pelo Presidente da República para então posicionar-se. O Presidente reforçou que é preciso ser sensível com os Planos que serão apresentados pelo Governo Federal e enxergar algo neles que vislumbre um futuro melhor para o setor agropecuário nacional; em seguida, concedeu a palavra ao deputado Assis do Couto, que informou ao Presidente que conforme determina o artigo quarenta e seis do Regimento Interno desta Casa, o horário desta Reunião não pode coincidir com a Ordem do Dia da Sessão do Plenário que se iniciou nesta manhã. Sua Excelência lamentou a falta do convite para a Comissão participar do lançamento do Plano Agrícola Familiar, hoje. Em resposta, o Presidente informou que a reunião da Comissão iniciou antes da Ordem do Dia e que logo após os informes dos parlamentares a reunião seria encerrada; comentou que entende como uma falha a falta de encaminhamento do convite à Comissão para participar do lançamento do Plano Agrícola Familiar; e, em seguida, concedeu a palavra aos Deputados Celso Maldaner, que comentou que o Deputado Abelardo Lupion foi aplaudido na reunião ocorrida na cidade de Canoinhas/SC, dia vinte e cinco próximo passado; Valdir Colatto, que comentou sobre o acordo feito entre os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e aquele Ministério, elogiou a participação dos membros deste Colegiado nessas negociações, comentou, também, sobre o lançamento do Plano Safra pelo Governo Federal e a expectativa de que o Governo concorde em diminuir o índice da taxa de juros. Sua Excelência anunciou que apresentará requerimento para realizar reunião na cidade de Chapecó/SC. O Presidente enfatizou ser necessário empenho dos autores dos requerimentos para que os demais membros compareçam às reuniões de forma que elas possam ser produtivas. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Moreira Mendes, que lembrou a seus pares que a reunião na cidade de Ji-Paraná/RO está agendada para o dia nove de julho próximo e solicitou que os Deputados confirmem presença junto à Secretaria da Comissão; Abelardo Lupion, que sugeriu ao Presidente que designe quatro membros deste Colegiado para participar com o autor do requerimento nos eventos fora desta Casa e entregou pedido de Informação para ser encaminhado ao Ministro de Integração Nacional sobre a gestão do FNE e FNO. Finalizando, o Presidente informou aos presentes que encaminhou requerimento ao Presidente desta Casa solicitando a instituição de Comissão Externa para visitar os estados fronteiriços, com o objetivo de fazer levantamento da situação das propriedades rurais, das terras indígenas e dos processos de criação de “quilombolas”, na chamada faixa de fronteiras. Prosseguindo, o Presidente informou aos membros o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa e atendendo o que determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados deixou de apreciar os itens da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), amanhã, quinta-feira, dia vinte e oito de junho do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.