CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Frank Aguiar - Vice-Presidente; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Ronaldo Cunha Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Neri Geller, Nice Lobão e Osvaldo Reis. Justificaram as ausências os Deputados Ribamar Alves, Paulo Renato de Souza, Clodovil Hernandes e Maria do Rosário. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 41ª e 42ª reuniões, realizadas nos dias 21 e 26 de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 993/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 993/07 e das Emendas de Plenário nºs 2/07, 5/07, 6/07, 8/07, 9/07, 10/07, 11/07, 14/07, 16/07, 20/07, 23/07, 25/07, 27/07, 28/07, 31/07, 33/07, 37/07, 39/07 e 48/07, e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 47/07, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1/07, 3/07, 4/07, 7/07, 12/07, 13/07, 15/07, 17/07, 18/07, 19/07, 21/07, 22/07, 24/07, 26/07, 29/07, 30/07, 32/07, 34/07, 35/07, 36/07, 38/07, 49/07, 50/07, 51/07, 52/07 e 53/07. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Lobbe Neto, Angelo Vanhoni e Severiano Alves. ENCERRAMENTO: Deixaram de ser deliberados os PLs nºs 993/07, 7.237/06, 1.444-A/03, 2.636/03, 4.285-A/04, 130/07 e PLP nº 355/06, tendo em vista o início da ordem do dia do Plenário. O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, antes convocando os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública sobre "a situação salarial, com suas reposições, dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina", dia vinte e oito de junho, às dez horas, Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados e Reunião Ordinária Deliberativa, dia três de julho, às quatorze horas, no mesmo Plenário. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -