Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Aracely de Paula, Átila Lins, Augusto Farias, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Júlio Redecker, Laerte Bessa, Takayama e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Edio Lopes, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luis Carlos Heinze, Pompeo de Mattos e Vilson Covatti. Deixaram de comparecer os Deputados Carlito Merss, Dr. Rosinha, George Hilton, José Mendonça Bezerra, Nilson Mourão, Raul Jungmann e Ricardo Berzoini. Justificaram as ausências os Deputados José Mendonça Bezerra e Renato Amary. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e sete de junho de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Correspondência nº 2000041, de 21.06.2007, do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABNEE, que parabeniza esta Casa Legislativa por posição adotada em reunião do MERCOSUL, com relação ao ingresso da República Bolivariana da Venezuela, tecendo comentários sobre o andamento desse processo; Correspondência do deputado José Mendonça Bezerra, de 20.06.2007, que comunica sua viagem oficial, nos termos do ofício da Presidência da Câmara dos Deputados nº 1587/07/GP/MA, no período de 21 de junho a 10 de julho de 2007. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a palavra ao deputado Ruy Pauletti, para que fizesse o relato de sua viagem à Bolívia. Segundo o deputado, a viagem teve por objetivo verificar a solução que aquele país vem dando aos brasileiros que residem em até 50 km da fronteira com o Brasil, concluindo que nada se fez até o presente. Encontraram, outrossim, outros problemas, como o não combate efetivo ao narcotráfico, o não cumprimento de acordos firmados com o Brasil em 2005, a disposição daquele governo em ofertar gás à Argentina e Chile, enfatizando que o nosso país não tem se empenhado para que a Bolívia cumpra os acordos, mesmo já se tendo resolvido a questão dos bolivianos aqui residentes. Fizeram intervenção os deputados Marcondes Gadelha e Fernando Gabeira, que sugeriu reunião desta Comissão com representante da Embaixada da Bolívia, para se obterem maiores informações, o que foi acatado pelo Presidente, que ficou de agendar o evento. Finalizando, o deputado Ruy Pauletti disse que, em breve, será encaminhado relatório da viagem à esta Comissão, para ser distribuído aos seus membros. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que "requer a realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru ". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que "requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Radio Caracas de Televisão". O deputado João Almeida indagou sobre os contatos com a Embaixada da Venezuela com vistas a se obterem informações sobre o assunto, tendo o deputado Marcondes Gadelha, Presidente em exercício da Comissão no período, afirmado que não se agendou encontro até o presente, ficando o Presidente de providenciar os entendimentos.  NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo Senhor Presidente da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTP - Radio Caracas Televisión". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer a realização de Audiência Pública com Tailon Ruppenthal, ex-soldado brasileiro que em 2004 integrou a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e autor do livro ''Um Soldado Brasileiro no Haiti''". Falaram os deputados Jair Bolsonaro, Marcondes Gadelha, Fernando Gabeira e William Woo, que destacaram o sucesso da missão brasileira no Haiti, reconhecido internacionalmente, e solicitaram adiamento do exame da matéria para que possam tomar mais conhecimento da obra citada.  ADIADA A DISCUSSÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia Sr. Sérgio Machado Rezende, para prestar esclarecimento sobre a exclusão do Brasil do Projeto ISS - (Estação Espacial Internacional)". Os deputados Marcondes Gadelha, que manifestou seu apoio e sugeriu, também, que se convite o órgão diretamente responsável pelo assunto e João Almeida, que solicitou que se obtenham informações sobre a Base de Alcântara, sugestões aceitas pelo autor.  APROVADO COM ADENDOS ACATADOS PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades comerciais na tríplice fronteira em Foz do Iguaçu com o convite do Secretário da Receita Federal do Brasil, do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, de representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e do ex-presidente da Associação Comercial de Foz de Iguaçu, Sr. Fouad Fakih". O deputado William Woo subscreveu o Requerimento, salientando a importância econômica da área. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, ao Ministro de Estado da Educação e ao Ministro de Estado da Cultura sobre as ações que estão sendo planejadas com vistas à celebração, em janeiro de 2008, dos duzentos anos da chegada da Família Real portuguesa no Brasil". Os deputados Aldo Rebelo e João Almeida externaram seu apoio, enfatizando a importância da comemoração, cujo evento deu a partida para a independência do Brasil.  APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores Sr. Celso Amorim, para prestar esclarecimento sobre o fracasso das negociações com a OMC - Organização Mundial do Comércio". Usaram da palavra os deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo, que destacaram a importância da presença do Ministro nesta Comissão para tratar, inclusive, de outros assuntos, e sugeriram que se trate do tema OMC como um todo.  APROVADO, RETIRANDO-SE O TERMO "FRACASSO" A FIM DE AMPLIAR O DEBATE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007. O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007. Adiada a discussão, em 20/06/2007. NÃO DELIBERADO. 11 - MENSAGEM Nº 184/06 - do Poder Executivo - (AV 282/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 16/05/2007. Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007.Adiada a discussão, em 30/05/2007.Adiada a discussão, em 20/06/2007. NÃO DELIBERADO. 12 - MENSAGEM Nº 1.032/06 - do Poder Executivo - (AV 1370/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro, de 2006". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - MENSAGEM Nº 1.143/06 - do Poder Executivo - (AV 1143/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - MENSAGEM Nº 233/07 - do Poder Executivo - (AV 293/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 861/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral". RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Às onze horas e vinte e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros desta Comissão para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a se realizar em seguida, neste mesmo Plenário, para atendimento do Requerimento nº 40/07, do deputado Ruy Pauletti, para  “debater a relação binacional entre Brasil e Argentina na construção e operação de novas soluções viárias sobre o rio Uruguai”. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.