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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Lindomar Garçon, Lira Maia, Maria Helena e Natan Donadon - Titulares; Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Giovanni Queiroz, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Vicentinho Alves e Zé Geraldo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Luciano Castro, Marcos Antonio, Rebecca Garcia e Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 156/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "para a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 157/2007". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 157/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer seja convidado o Sr. Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre os planos de estudos geológicos de Bacias sedimentares brasileiras". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 136/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a fim de informar a esta Comissão os desdobramentos das Medidas Provisórias do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, referente aos recursos destinados à Amazônia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 137/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a inclusão de órgãos e entidades objetivando a participação na visita à Carretera Transoceânica, na República do Perú, em adendo ao Requerimento 128/07". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 145/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública a realizar-se no Estado do Amapá, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para o debate de questões relacionadas a CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá, aos benefícios sociais implementados pela Eletronorte no Estado do Amapá, com presença de representantes da Eletronorte, da Companhia de Eletricidade do Amapá, do Ministério de Minas e Energia, da ANEEL - Agencia Nacional de Energia Elétrica e do Governo do Estado do Amapá, e demais que a CAINDR considerar necessário". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SEJA TRANSFORMADO EM MESA-REDONDA. 6 - REQUERIMENTO Nº 146/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Subcomissão do Nordeste, de audiência pública em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para discutir os investimentos do Governo Federal previstos para a construção do Centro Multifuncional Feira de Eventos, em Fortaleza". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SEJA TRANSFORMADO EM VISITA. 7 - REQUERIMENTO Nº 147/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir sobre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 152/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicitam que sejam convidados representantes de Entidades e de órgãos governamentais para debate acerca do transporte fluvial na Amazônia". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 153/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a criação das Zonas de Processamento de Exportações e as perspectivas para o desenvolvimento regional". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SEJA CHAMADO REPRESENTANTE DA SUFRAMA. 10 - REQUERIMENTO Nº 154/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer o envio de votos de congratulações ao município do Crato, através da Prefeitura e Câmara Municipal, pela passagem dos 243 anos de emancipação política". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 155/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer urgente realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro de Minas e Energia e dos Presidentes da ELETROBRÁS e ERAN, para expor sobre a implantação do Programa "Luz para Todos" no interior do estado do Amazonas". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SEJA EXTENDIDO PARA TODA A REGIÃO AMAZÔNICA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 20/06/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |