CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/06/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer convocação Ministra Casa Civil prestar esclarecimentos sobre o PAC em execução"


2 -

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Praciano - que "requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Praciano - que "requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e do o Cônsul do Peru, além de autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru".


4 -

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Miguel Corrêa Jr. - (PL 378/2007) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 378/2007".


5 -

REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para reunião de audiência pública".


6 -

REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Albano Franco - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente do Grupo Gerdau, para debater as expectativas energéticas frente aos custos da energia e a sua importância para a competitividade do Brasil no cenário comercial mundial".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 158/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão". (Apensado: PL 575/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 575/2007, apensado.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.785/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social". (Apensados: PL 2023/2003 e PL 2129/2003)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 2023/2003 e 2129/2003, apensados, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA JR..
PARECER: pela aprovação, com emendas.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 255/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 285/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro". (Apensado: PL 795/2007)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2007, apensado, na forma do substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 378/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 753/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.848/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do artigo 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 323/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensados: PL 381/2007, PL 413/2007 e PL 445/2007)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 381/2007, do PL 413/2007, e do PL 445/2007, apensados, com substitutivo.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.