Às onze horas e vinte e três minutos do dia cinco de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira e Elcione Barbalho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Claudio Cajado, De Velasco, Eduardo Campos, Francisco Rodrigues, Haroldo Lima, Hélio Costa, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jaques Wagner, José Thomaz Nonô, Leur Lomanto, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Barbieri, Marcus Vicente, Milton Temer, Nilmário Miranda, Paulo Delgado, Rubens Bueno, Sampaio Dória, Sérgio Reis, Tadeu Filippelli, Vittorio Medioli, Waldir Pires, Werner Wanderer e Yeda Crusius - Titulares; Abelardo Lupion, Airton Dipp, Aracely de Paula, Júlio Redecker, Maria Lúcia e Murilo Domingos - Suplentes . Deixaram de comparecer os Deputados Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Cunha Bueno, Fernando Diniz, Feu Rosa, João Herrmann Neto, Joaquim Francisco, Jorge Wilson, José Carlos Martinez, José Teles, Mário de Oliveira e Pedro Valadares. Justificaram sua ausência os Deputados Francisco Dornelles, José Lourenço e Magno Malta.Antes da abertura dos trabalhos, o Deputado Luiz Carlos Hauly solicitou a palavra - na condição de integrante do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas - para antecipar informação sobre o lançamento do "Parlamento Virtual das Américas", previsto para outubro de 2002, bem como para comunicar que a próxima reunião do FIPA se realizará no mês de agosto de 2002. Nesse sentido, o Deputado Luiz Carlos Hauly consultou o Senhor Presidente sobre a possibilidade de Brasília sediar a reunião de agosto, e a  proposta recebeu o apoio do Presidente. O Deputado Neiva Moreira, ao solicitar a palavra para manifestar preocupação com o corte de verbas destinadas ao setor militar, defendeu que esta Comissão faça gestões urgentes junto às autoridades competentes, em especial o Ministro da Defesa, para tratar do desmontamento a que têm sido submetidas as Forças Armadas. O Senhor Presidente endossou a preocupação do Deputado Neiva Moreira e informou que pretende reunir-se com os Ministros da Defesa, do Planejamento, Orçamento  e Gestão e da Fazenda para tratar do assunto. Manifestaram-se sobre a crise nas Forças Armadas, suas implicações para a soberania nacional e suas relações com a política orçamentária os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Jair Bolsonaro, Paulo Delgado, Werner Wanderer, Abelardo Lupion, José Thomaz Nonô e Luiz Carlos Hauly.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 22 de maio de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: Of. SGM/P nº 581/02, do Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Aécio Neves, informando que o Requerimento nº 43/02, de autoria do Exmo Sr Deputado Luiz Carlos Hauly, aprovado em reunião desta Comissão, que "requer, ouvido o Plenário, seja aprovada Moção de congratulação pela postura do Governo brasileiro frente à crise na Venezuela", será submetido ao Plenário; Of.SGM/P nº 483/02, do Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Aécio Neves, em referência ao nosso Ofício CREDN/P-105/02, no qual encaminhamos Carta da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos a respeito da Indicação aprovada nesta Comissão sobre a taxa de importação de aço, será encaminhado ao Poder Executivo juntamente com a Indicação nº 3.244, de 2002; Of.455-SAP/C.Civil, do Sr. Clair Lenite Gobbo, Chefe do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, informando que foi encaminhada aos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para análise e providências cabíveis, cópia de nosso ofício no qual encaminhamos Requerimento do Sr Deputado Antonio Carlos Pannunzio que "requer à Mesa seja oficiado ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitação de informações sobre as providências que o governo brasileiro vem tomando para representar contra o governo dos Estados Unidos da América do Norte, junto à OMC, bem como sobre outras medidas, de cunho unilateral, inclusive, que possam defender os interesses do país, em função das recentes medidas protecionistas, que mais uma vez colocam em risco as exportações de aços planos para aquele mercado"; fax do Exmo. Sr. Embaixador João Carlos de Souza Gomes, Chefe da Assessoria de Relações com o Congresso, encaminhando cópia do Decreto nº 4.218, de 7 de maio corrente, que cria a Embaixada do Brasil em Pyongyang, República Popular Democrática da Coréia; fax do Exmo. Sr. Embaixador João Carlos de Souza Gomes, Chefe da Assessoria de Relações com o Congresso, informando sobre a aprovação do PL nº 4.440/01, que impõe prazo e condições para a propriedade de grandes imóveis rurais, por estrangeiros, no território de abrangência da Amazônia Legal brasileira; correspondência 072-02 do Sr. Musa Amer Odeh, Embaixador da Palestina e Decano do Conselho dos Embaixadores Árabes encaminhando cópia da Declaração de Beirute emitida pelo Conselho da Liga dos Estados Árabes no final da Reunião de Cúpula dos dias 27 e 28 de março de 2002; correspondência do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região relatando que a EMBRAER vem descumprindo os direitos dos trabalhadores garantidos pelo Edital votado no Congresso; correspondência do Sr. Eng. J. C. Boscardin – sócio-gerente da Indústria Paranaense de Estruturas Ltda pleiteando que esta Comissão solicite a colaboração do Comando da Aeronáutica no atendimento as pretensões da IPE junto ao DAC e impeça o desenvolvimento de uma oposição nociva ao produto nacional; fax do Exmo. Sr. Embaixador João Carlos de Souza Gomes, Chefe da Assessoria de Relações com o Congresso, manifestando solidariedade pelo falecimento do Presidente João Amazonas; despacho do Exmo Sr Deputado Aécio Neves, Presidente desta Casa, enviando oficio do Exmo Sr Deputado Pedro Tobias no qual atende pedido de servidoras policiais e encaminha abaixo-assinado solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar 149/2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, já aprovado no Senado e encaminhado à tramitação na Câmara dos Deputados; correspondência do Exmo. Sr. Jorge Lezcano Pérez, Embaixador de Cuba, encaminhando o Editorial del diario Granma, publicado em 22 de maio de 2002; correspondência do Sr. Vicente Jacques Leite, Economista, apresentando proposta de cooperação econômica entre o Brasil e a União Européia e que tem como objetivo viabilizar a oferta de centena de milhares de emprego para nossa população jovem e para a arrecadação de bilhões de Euros para o Brasil, bem como contribuir para a redução dos desequilibrios nos orçamentos da previdência e saúde da União Européia, causados pelo envelhecimento de sua população; Of. nº 6/02-Circ/Pres, do Exmo. Sr. Deputado Olavo Calheiros, Presidente da Comissão Especial destinada ao Estudo das Reformas Políticas, convidando-me para a reunião daquela Comissão, a ser realizada em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, no dia 6 de junho, quinta-feira, às 9h30, no Plenário 1, com a presença do Ministro Nelson Jobim, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que fará a apresentação do Relatório de Auditagem do Sistema de Votação, feito pela UNICAMP. E fez as seguintes distribuições: ao Sr. Deputado Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei nº 2.748/00; ao Sr. Deputado José Thomaz Nonô, os Projetos de Lei nºs 3.681/00, 5.219/01 e o Projeto de Lei Complementar nº 211/01; ao Sr. Deputado Paulo Delgado, o Projeto de Lei nº 5.978/01. Comunico aos Senhores membros que o Projeto de Resolução nº 147/01 será retirado de pauta e considerado prejudicado de acordo com o Art. 164, inciso I do Regimento Interno, em virtude  da aprovação de requerimento em plenário que cria a Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da  ALCA.  Antes de passar à Ordem do Dia, a Deputada Yeda Crusius solicitou inversão de pauta para que se deliberasse com prioridade sobre o Projeto de Lei Complementar nº 275/01, por ela relatado. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. E às doze horas e quinze minutos, para a apreciação do referido Projeto, o Senhor Presidente passou a Presidência da Mesa à Deputada  Elcione Barbalho.  ORDEM DO DIA: 1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 275/01 - do Senado Federal - (PLS 149/2001) - que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS; PARECER: pela aprovação. Debateram a matéria os Deputados Hélio Costa, Antonio Carlos Pannunzio - que propôs emenda ao artigo 2º do PLC -, Waldir Pires, Paulo Delgado, Luiz Carlos Hauly, Milton Temer, Claudio Cajado, Neiva Moreira, Jair Bolsonaro, José Thomaz Nonô, Tadeu Filipelli e Yeda Crusius.  APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. Às treze horas e quarenta e oito minutos, concluída a votação do PLC 275/01, o Senhor Presidente reassumiu a direção dos trabalhos.A - Matéria sobre a Mesa: 2 - REQUERIMENTO Nº 62/02 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer a realização de dois Seminários para tratar de Política Externa e Política de Defesa Nacional para o Século XXI." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 57/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Relações Exteriores sugerindo que o escritório de representação comercial de Taiwan no Brasil obtenha status diplomático". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru." RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 60/02 - do Sr. Waldir Pires - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a comparecer a esta Comissão para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar as tarifas consolidadas da OMC como base para as negociações da ALCA." RETIRADO DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 61/02 - do Sr. Hélio Costa - que "solicita sejam convidados o ilustríssimo Senhor Maurício Botelho, Presidente da EMBRAER S/A, Senhor João Verdi Carvalho Leite, Presidente da Industria Aeroespacial S/A - Avibrás, e o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos de Almeida Baptista, para prestarem esclarecimentos sobre o posicionamento estratégico das empresas brasileiras com relação à compra de jatos militares supersônicos pela FAB." Debateram a proposição os Deputados José Thomaz Nonô, Hélio Costa, Milton Temer, Luiz Carlos Hauly, Waldir Pires e Werner Wanderer, que concordaram em convidar, inicialmente, apenas o Comandante da Aeronáutica para reunião, em caráter privado, no Gabinete  da Presidência da Comissão, com os membros desta. APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA - ART. 223 CF.  7 - MENSAGEM Nº 219/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002." RELATOR: Deputado WERNER WANDERER; PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE OFÍCIO. 8 - MENSAGEM Nº 250/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002." RELATOR: Deputado WERNER WANDERER PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO WALDIR PIRES. PRIORIDADE:    9 -  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 276/02 - do Poder Executivo - (MSC 36/2002) - que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE OFÍCIO. ORDINÁRIA: 10 - MENSAGEM Nº 1.413/01 - do Poder Executivo - que "encaminha texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AlCacau/2001), que substituirá o AlCacau/1993." RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO; PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE OFÍCIO. 11 - MENSAGEM Nº 52/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE OFÍCIO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião para o dia 12 de junho, quarta-feira, às 10 horas. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.