CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mendes Ribeiro Filho, Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Benedito de Lira, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, João Paulo Cunha, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Odair Cunha, Paulo Teixeira, Regis de Oliveira, Renato Amary, Silvinho Peccioli e Zenaldo Coutinho - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Coruja, Hugo Leal, Jofran Frejat, José Pimentel, Odílio Balbinotti, Pinto Itamaraty, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Veloso e William Woo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Ciro Gomes, Flávio Dino, Ibsen Pinheiro, Indio da Costa, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Ronaldo Cunha Lima, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: "Debate sobre a conveniência e a oportunidade da edição de lei geral dispondo sobre a atividade de fiscalização a cargo dos Conselhos profissionais e a exigência de submissão a exames de proficiência como condição para exercício profissional", de iniciativa do Deputado Fernando Coruja. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradeceu a presença dos convidados: Raimundo Cezar Britto Aragão - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Pedro Pablo Chacel- Representante do Conselho Federal de Medicina; Fernando Costa - Representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Oscar Lopes da Silva - Representante do Conselho Federal de Contabilidade; e José Euclides Poubel e Silva - Presidente do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, convidando-os a compor a Mesa. O Senhor Presidente registrou a presença em plenário de membros dos Conselhos de Biblioteconomia e de Veterinária. Registrou também a presença dos Senhores: Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, do Conselho Federal de Odontologia; Lúcio Rogério Gomes dos Santos; do Conselho Federal de Educação Física; Talita de Freitas, do Conselho Federal de Fonoaudiologia; José augusto Viana Neto, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis; Nelci Ferreira da Silva e Maria Olímpia Marotta Gardino, do Conselho Federal de Nutricionistas; Patrícia Lampronha Moraes, representante dos odontologistas do Distrito Federal; e Ana Cristina Abreu, do Conselho Federal do Serviço Social. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Coruja , autor do requerimento da Audiência Pública. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Oscar Lopes da Silva, Fernando Costa, Raimundo Cezar Britto Aragão; Pedro Pablo Chacel e José Euclides Poubel e Silva. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra aos parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra para debater os Deputados Edmar Moreira e Fernando Coruja. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente em exercício, Deputado Neucimar Fraga, também fez alguns questionamentos sobre a matéria aos convidados. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra, para que respondessem, aos convidados Raimundo Cezar Britto Aragão, Pedro Pablo Chacel, Oscar Lopes da Silva, José Euclides Poubel e Silva, e Fernando Costa. Antes de responder aos questionamentos, o Doutor Raimundo Cezar Britto Aragão fez o registro da presença em plenário do Doutor Paulo Lins e Silva, Presidente da União Internacional dos Advogados. Assumiram a Presidência os Deputados Neucimar Fraga e Fernando Coruja. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e dez minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quatorze horas, para apreciação dos itens da pauta a ser previamente divulgada e encaminhada aos gabinetes dos parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e às lideranças partidárias. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Neucimar Fraga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.