Às dez horas e dez minutos do dia vinte de junho de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano - Presidente; Eduardo Valverde e Vítor Penido - Vice-Presidentes; Aírton Roveda; Alexandre Santos; André Vargas; Arnaldo Jardim; Arnaldo Vianna; Bel Mesquita; Carlos Alberto Canuto; Carlos Alberto Leréia; Edmilson Valentim; Eduardo Gomes; Fernando Ferro; João Pizzolatti; José Fernando Aparecido de Oliveira; Julião Amin; Luiz Paulo Vellozo Lucas; Marcos Medrado; Paulo Abi-Ackel; Rogério Lisboa; Rose de Freitas; Simão Sessim; Vander Loubet; Vicentinho Alves e Zé Geraldo - Titulares; Chico D'Angelo; Edinho Bez; Edson Aparecido; Gervásio Silva; João Maia; Luiz Bassuma; Luiz Fernando Faria; Marinha Raupp; Nelson Meurer; Rodovalho e Urzeni Rocha - Suplentes. Compareceu, ainda, o Deputado Rômulo Gouveia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ernandes Amorim, Márcio Junqueira, Neudo Campos e Sílvio Lopes. Justificou a ausência o Deputado João Almeida. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas nos dias trinta de maio e treze de junho do ano em curso, respectivamente. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou a realização de visita ao Centro Tecnológico da Marinha, em Sorocaba, São Paulo, nos dias vinte e oito, e vinte e nove de junho próximo, e solicitou aos membros interessados informá-lo à secretaria desta Comissão. O Senhor Presidente anunciou, em seguida, o recebimento de cópia do Aviso nº 79/2007/GM-MME, de dezoito de maio de dois mil e sete, do Ministério de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento de Informação nº 215/2007, de autoria desta Comissão, que "requer sejam solicitadas informações relativas à aquisição do Grupo Ipiranga pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, Braskem S.A. e Grupo Ultra, em particular os valores atribuídos a cada ativo transacionado e os acordos de acionistas firmados pela mencionada Estatal". O Senhor Presidente informou, ainda, que o referido material seria encaminhado aos gabinetes dos membros para exame. Logo após, o Senhor Presidente comunicou que havia designado, no último dia cinco, o Deputado Eduardo Valverde Relator do Projeto de Lei nº 7.423/2006; no último dia doze, o Deputado Julião Amim Relator das Propostas de Fiscalização e Controle nº 5/2003 e nº 64/2005; no último dia treze, o Deputado Alexandre Santos Relator do Projeto de Lei nº 1.117/2007; e, no último dia vinte, o Deputado Arnaldo Vianna Relator do Projeto de Lei nº 1.161/2007. Logo após, o Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas da União havia enviado cópia do Acórdão nº 943/2007-TCU-Plenário, que trata dos autos de acompanhamento dos planos decenais de expansão de energia elétrica pelo Ministério de Minas e Energia, e do Acórdão nº 1.158/2007, que trata dos autos de acompanhamento da sétima rodada de licitações, com vistas à outorga de concessão para a exploração e a produção de petróleo e gás natural, sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, bem como dos relatórios e votos que os fundamentaram (Processos nºs TC-003.540/2005-8 e TC-002.428/2005-3), proferidos pelo Plenário daquela Corte de Contas. O Senhor Presidente explicou que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/07 – da Comissão de Minas e Energia – que "requer a realização de audiência pública para discutir-se a alteração da legislação que rege as atividades relacionadas ao gás natural, com a participação do Deputado João Maia, Relator do Projeto de Lei nº 334/2007, na Comissão Especial da Lei do Gás". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.