Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia doze de junho de dois mil e sete, no Plenário oito do Anexo dois da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência alternada dos Deputados Ricardo Tripoli (Segundo-Vice-Presidente), Leonardo Monteiro e Juvenil Alves, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 7.708, de 2006, do Poder Executivo, que "Altera a categoria da Unidade de Conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia branca, Estado do Espírito Santo", objeto de requerimento apresentado pelo Deputado Leonardo Monteiro. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto (Presidente), Ricardo Tripoli (Segundo-Vice-Presidente), Jorge Khoury, Juvenil Alves e Leonardo Monteiro – Titulares; e Fernando Gabeira, Moacir Micheletto, Sergio Petecão e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Compareceram como não-membros os Deputados Iriny Lopes, Neucimar Fraga e Rita Camata e o Senador Renato Casagrande. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Ariston, Edson Duarte, Fábio Souto, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho. Justificaram ausência os Deputados Iran Barbosa e Roberto Balestra, ambos em virtude de licença para tratamento da própria saúde. Tomaram assento à mesa dos trabalhos os seguintes expositores: Maurício Mercadante Alves Coutinho, Diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; André Cardoso de Campos, Prefeito Municipal de Pancas (ES); Jailson José Quiuqui, Prefeito Municipal de Águia Branca (ES); Guanadir Silva Sobrinho, Superintendente substituto do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Espírito Santo; Aguimair Araújo Nascimento, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pancas (ES); e Erivaldo Bergamaschi, Coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores de Águia Branca (ES). Abertos os trabalhos, o Segundo-Vice-Presidente, Deputado Ricardo Tripoli, cientificou os presentes acerca dos procedimentos regimentais e passou a presidência ao Deputado Leonardo Monteiro. Antes de passar a palavra aos expositores, o Deputado Leonardo Monteiro concedeu a palavra ao Senador Renato Casagrande e aos Senhores Deputados Neucimar Fraga, Rita Camata e Iriny Lopes, para breves considerações. Em seguida, o Deputado Leonardo Monteiro ouviu os expositores. Encerradas as palestras, inquiriram os expositores as Senhoras Deputadas Rita Camata e Iriny Lopes. A seguir, o Deputado Leonardo Monteiro franqueou a palavra aos Senhores Paulo César dos Santos, Maria Costa, Eloisa Dias, Patrícia Stur, Alonso Basílio da Silva e João Élcio Torás, participantes do evento, os quais teceram considerações sobre o tema da reunião de audiência pública e inquiriram alguns expositores. A seguir, o Deputado Leonardo Monteiro passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Juvenil Alves, que concedeu a palavra aos expositores, para responderem às perguntas dos participantes do evento, bem como para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Juvenil Alves agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais participantes e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, ___________________________ Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la, e, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Segundo-Vice-Presidente, Deputado RICARDO TRIPOLI, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.