Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Primeiro Vice-Presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram suas presenças os Deputados Fábio Souto e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Gervásio Silva, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira e Rodovalho - Titulares; Antônio Roberto, Arnaldo Vianna, Dr. Nechar, Luiz Carreira, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Adão Pretto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi, Nilson Pinto, Ricardo Tripoli e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 19ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 29/05/2007; da 20ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 30/05/2007; e 21ª Reunião Ordinária de Audiênicia Pública, realizada no dia 31/05/07. Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido da Deputada Janete Capiberibe. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de ofício subscrito pelo presidente do Tribunal de Conta da União informando sobre o Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 016.166/2003-3, referente ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (Bioamazônia) para implementação do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Amazônia (Probem) e colocou à disposição dos membros cópias do Acórdão. Comunicou também o recebimento de ofício da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados – ABIP, onde convida os membros da Comissão, para visitar a fábrica da BS Colway Pneus Remoldados e o IBS – Instituto BS Colway Social, responsável pelos programas sociais: RODANDO LIMPO – mutirão para erradicar a Dengue, também implantado no Estado da Paraíba; VILA DA CIDADANIA – implantado no município de Piraquara (PR), para atender mais de 10.000 crianças do Ensino Fundamental; GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÃO DAS ÁGUAS – maior grupo de escoteiro do mundo, fundado para integrar o município; e PROJETO BOM ALUNO – abriga 400 crianças por conta do IBS Colway e mais 600 bancadas por outros empresários no programa de franquias sociais. A empresa apresentou proposta de saída às quintas-feiras, pernoitando em Curitiba e no dia seguinte visitar a fábrica e os programas mencionados. Não havendo manifestação dos parlamentares presentes, o convite será pautado novamente. ORDEM DO DIA: A - Conhecimento, exama ou instrução de matéria de natureza legislativa, fiscalizatória ou informativa: 1 - Solicitação de remanejamento de recursos de investimentos de emenda aprovada por essa Comissão para o Orçamento de 2007, no valor de três milhões para despesas correntes da ação DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, do Minstério do Meio Ambiente. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta. B - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Reinaldo Nogueira - que "propõe a inclusão do Engenheiro Agrônomo Sérgio Tavares, Doutor em Zoologia e Botânica Tecnológicas pela Universidade Federal de Pernambuco, no rol de expositores de evento já aprovado (requerimento de audiência pública nº 005/2007) que trata da concessão do licenciamento do projeto de desmatamento com o objetivo de produzir carvão na Serra Vermelha, estado do Piauí". Encaminhou a votação o Deputado Reinaldo Nogueira. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou à votação. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "propõe a inclusão dos representantes da Universidade Federal de Santa Catarina e do Ministério Público do Trabalho, no rol de expositores de evento já aprovado (requerimento nº 62/2007) que trata da avaliação do impasse sócio-econômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes em Corredeiras, de autoria do Sr. Deputado Gervásio Silva". Encaminhou a votação o Deputado Iran Barbosa. Não havendo que quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Adão Pretto e Iran Barbosa - que "propõe a realização de audiência pública para discutir a liberação da licença ambiental e o plantio de eucalipto no Estado do Rio Grande do Sul, com os convidados que especifica". Encaminhou a votação o Deputado Iran Barbosa. Não havendo que quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 87/07 - do Sr. Rodovalho - que "solicita ao Ministro da saúde, todas as comunicações recebidas em relação as 15.237 áreas contamindas, informando localização, tipo de contaminação, agente poluidor e indicação da origem da informação, bem como as providências que estão sendo tomadas". Encaminhou a votação o Deputado Rodovalho. Dicutiram a matéria os Deputados iran Barbosa e Juvenil Alves. A seguir, o Presidente passou à votaçao. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Rodovalho - que "solicita que a Comissão agende audiência com o Ministro de Ciência e Tecnologia e a Ministra do Meio Ambiente, com integrantes do Grupo de Trabalho para Assessoramento Técnico da Subcomissão de Acidentes Ambientais". Encaminhou a votação o Deputado Rodovalho. Não havendo que quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 89/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "propõe a realização de reunião de Audiência Pública, a fim de debater estudo do Ministério do Meio Ambiente e relatório do IPCC, sobre Mudanças Climáticas". Encaminhou a votação a Deputada Janete Capiberibe. Não havendo que quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DOS PROFESSORES DA USP PELOS PROFESSORES, TAMBÉM DA USP, JOSÉ MARENGO E GILVAN SAMPAIO E SUBSTITUIÇÃO DA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE PELA SECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E MEIO AMBIENTE. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as questões relacionadas ao Rio São Francisco, para debater o Atlas das Águas do Nordeste e a Convivência com o Semi-Árido". Encaminhou a votação o Deputado Iran Barbosa. Não havendo que quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO, COM O ADENDO NO SENTIDO DE QUE A REUNIÃO SEJA NO ÂMBITO DA COMISSÃO E NA DATA DO DIA 03 DE JULHO. 8 - REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "propõe audiência pública para estudo do uso de pet e de latas de alumínio e tetra pak e da atividade dos catadores de produtos recicláveis e seu impacto no meio ambiente". Encaminhou a votação o Deputado Juvenil Alves. Discutiu a matéria o Deputado Iran Barbosa. O Presidente passou à votação. APROVADO COM A INCLUSÃO DO PROFESSOR WALDIR BIZZO, DA FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA DA UNICAMP-SP, NA QUALIDADE DE EXPOSITOR, A PEDIDO DO DEPUTADO IRAN BARBOSA. 9 - REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Rodovalho - que "requer apoio da sub comissão para implantação nos estados conferências, apontando propostas de soluções e servirão de base para a elaboração de Relatório Internacional para ser levado à ONU e à Bolsa de Valores de Wall Street em Nova York" . Encaminhou a votação o Deputado Rodovalho. Não havendo que quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO, COM A RESSALVA DE QUE O APOIO DA COMISÃO É SEM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E QUE AS POSS´VIEIS DESPEAS COM DESLOCAMENTOS DE PARLAMENTARES DA SUBCOMISSÃO PARA PARTICIPAR DE EVETNOS, DEPENDERÃO DE APROVAÇÃO DO PRESIDENTE DESTA CASA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003; das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia de nºs 1, 2, 3/2001. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.955/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.739/05 - da Sra. Janete Capiberibe - que "regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)" RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e onze minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.