Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Edinho Bez, Gorete Pereira, Manuela d'Ávila, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Rocha, Roberto Santiago e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Carlos Santana, Eduardo Valverde, João Oliveira e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eudes Xavier, Marco Maia, Nelson Pellegrino, Paulo Pereira da Silva, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Vicentinho e Wilson Braga. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião da Audiência Pública, objeto dos Requerimentos nºs 04, 11, 08 e 33 de 2007, dos Deputados: Andréia Zito – primeiro e segundo requerimentos, na ordem apresentada; Nelson Marquezelli – terceiro requerimento; Vanessa Grazziotin e Paulo Pereira da Silva – quarto requerimento, tendo as seguintes ementas: "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a criação do Fundo de Pensão para os servidores da União", "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, a fim de tratarmos sobre a proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos", "solicita que seja realizado Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Paulo Bernardo Silva e representantes das Centrais Sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, para debaterem sobre a regulamentação do direito de greve do Serviço Público", "requer a realização de Audiência Pública, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, e do Professor José Dutra Sobrinho, Matemático da Universidade de São Paulo (USP) para discutir o cálculo de correção de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". A audiência teve como convidado o senhor Paulo Bernardo Silva – Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, a convite do Presidente, passou a compor a Mesa. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que desejassem fazer uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, o Deputado Nelson Marquezelli passou a palavra à Deputada Andréia Zito, para que fizesse a justificativa de seus requerimentos. Antes de passar a palavra ao convidado, o presidente apresentou a ele o relatório do Projeto de Lei sobre a greve no Serviço Público, para debate posterior. Na seqüência, concedeu a palavra ao Ministro Paulo Bernardo, que fez suas colocações e ponderações sobre o tema em discussão. Após a exposição do convidado, o presidente deu início aos debates, dividindo-os da seguinte forma: primeiro o debate sobre o direito à greve; em seguida, sobre a criação do fundo de pensão e, por último, o cálculo sobre a correção. Fizeram questionamentos e posicionaram-se sobre as questões os Deputados Andréia Zito, Tarcísio Zimmermann, Daniel Almeida, Mauro Nazif, Eduardo Valverde, Manuela d’Àvila e Gorete Pereira. Dando seqüência aos trabalhos, o presidente franqueou a palavra aos presentes. Com a devida permissão, colocaram suas opiniões os senhores José Vitório Zago, representante da Central Sindical Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS; José Milton M. Costa, Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal - CONDSEF e Lúcia Regina dos Santos Reis, Diretora da Central única dos Trabalhadores - CUT. Ao final, o presidente concedeu, mais uma vez, a palavra ao convidado e parlamentares, para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às doze horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a integrar esta Ata. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.