Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Luciano Castro, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Vicentinho Alves e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceram também os Deputados Edio Lopes e Gustavo Fruet, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Lindomar Garçon, Marcos Antonio e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 148/07 - da Sra. Fátima Pelaes - (PL 2403/2003) - que "para o adiamento da discussão por 10 sessões". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 134/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto , para debater o acesso aéreo na Amazônia". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 135/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de Audiência Pública com a presença de representantes dos Ministério do Meio Ambiente e da Justiça, da Polícia Federal, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e de organizações não governamentais para avaliar as causas do crescimento da biopirataria na Amazônia". APROVADO. O DEPUTADO MARCELO SERAFIM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 136/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a fim de informar a esta Comissão os desdobramentos das Medidas Provisórias do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, referente aos recursos destinados à Amazônia". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 137/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a inclusão de órgãos e entidades objetivando a participação na visita à Carretera Transoceânica, na República do Perú, em adendo ao Requerimento 128/07". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 138/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer providências desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no sentido de instar os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, a acelerar o andamento, transformando em norma, a Proposta nº 082/04, referente ao Processo Produtivo Básico - PPB, dos Biocosméticos Amazônicos". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SEJA NA FORMA DE INDICAÇÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 139/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão com o Governador do Estado do Amazonas para debater as ações ambientais da Unidade Federativa". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 140/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o envio de indicação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 141/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o envio de indicação ao Ministério do Meio Ambiente". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 142/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeremos a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública com a Ministra do Turismo para debater os desdobramentos das Medidas Provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC referente aos recursos destinados à instalação de infra-estrutura turística na Amazônia". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 143/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requeremos que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminhe aos órgãos públicos correlatos as matérias divulgadas na imprensa sobre a ação da Organização Não-Governamental Cool Earth num projeto de arrecadação de recursos para compras de áreas florestais na Amazônia". APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SEJA CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO COM O OBJETIVO DE DAR ENCAMINHAMENTO AO ASSUNTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado. Adiada a discussão a requerimento da Deputada FÁTIMA PELAES, em 20/06/2007. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA PELAES. 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção" RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. REJEITADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: na forma do Substitutivo. A Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado em 08/11/2006. Adiada a discussão a requerimento de Deputado por uma sessão, em 07/03/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 17 - PROJETO DE LEI Nº 480/07 - do Sr. Edio Lopes - que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 06/06/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.