Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gastão Vieira – Presidente. Compareceram os Senhores Deputados Maria do Rosário, Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Átila Lira, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Neri Geller, Nice Lobão, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Eliene Lima, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Abicalil, Ivan Valente, Nilmar Ruiz, Professor Ruy Pauletti e Severiano Alves. Justificaram a ausência os Deputados Clodovil Hernandes e Ribamar Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 37ª, 38ª e 39ª reuniões, realizadas nos dias seis, quatorze e dezenove de junho do corrente ano, respectivamente. Em votação, foram aprovadas unanimemente as atas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as designações de relatoria das seguintes proposições: PLs nºs 256/07, 258/07, 7.324/06, 5.644/05, 7.331/06, 4.023/04, 1.003/07, 6.186/05, 6.202/05, 1.000/07, 1.126/07, 1.080/07, 5.968/05, 1.065/07, 7.090/06, 6.587/06, 7.698/06, 991/07, 1.140/07, 6.427/05, 1.100/07, 7.370/06, 1.099/07, 1.024/07, 6.277/05, 1.031/07, 7.680/06, 899/07, 1.088/07, 6.074/05, 3.790/04, 819/07, 7.332/06, 228/07, 1.030/07, 1.189/07, 7.569/06, 1.204/07, PDC 54/07 e PRC 287/06. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO DE LEI Nº 7.701/06 - do Senado Federal (Senador Eduardo Siqueira Campos - PLS nº 5/04) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PLs nºs. 362/07, 530/07, 5.794/01, 6.258/02, 1.548/03, 6.318/02, 103/03, 6.290/02, 6.319/02, 820/03, 6.463/02, 102/03, 666/03, 370/03, 484/03, 1.170/03, 4.292/04, 3.083/04, 1.898/03, 6.926/02, 6.740/02, 663/03, 2.410/03, 109/03, 5.210/05, 5.412/05, 570/07 e 920/07) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação dos PLs nºs. 5.210/05, 109/03, 920/07, 6.319/02, 820/03, 102/03, 103/03, 666/03, 1.898/03, 6.463/02, 6.290/02, 5.412/05, 6.318/02, 484/03, 370/03, apensados, e das Emendas de Plenário nºs 3, 7, 10, 11, 13, 14, 18, 19, 23, 29, 34 e 36, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.701/06 e dos PLs nºs. 1.170/03, 2.410/03, 6.926/02, 4.292/04, 6.740/02, 3.083/04, 530/07, 362/07, 6.258/02, 1.548/03, 5.794/01, 570/07, 663/03, apensados, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33 e 35. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, João Matos, Paulo Renato Souza, Angela Amin, Waldir Maranhão, Alex Canziani, Átila Lira, Lobbe Neto e Gilmar Machado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator, com complementação de voto, com três subemendas ao Substitutivo. ENCERRAMENTO: Deixaram de ser deliberados o PLC nº 355/06 e os PLs nºs 7.327/06, 1.444-A/03, 2.636/03, 4.285-A/04 e 130/07. O Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e um minuto, antes convocando os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública sobre "a questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior", dia vinte e um de maio, às dez horas no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x